A Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendação, na quarta-feira (7), ao Exército Brasileiro para que a instituição estabeleça um protocolo específico de atendimento à população LGBTQIA+ no serviço militar.
A medida teve origem após denúncia de um jovem trans que relatou ter sido exposto a situação discriminatória durante procedimento para retirada da carteira de reservista. O caso ocorreu em Maceió (AL), no ano passado. O Exército tem 15 dias para se manifestar sobre o acolhimento, ou não, da recomendação.
Após o reconhecimento jurídico da identidade de gênero, as obrigações militares devem ser regidas pelo gênero com o qual a pessoa se identifica e que consta no registro civil. Nesse sentido, homens trans que realizaram a retificação do registro civil para o gênero masculino devem se alistar e cumprir as obrigações militares.
A recomendação da DPU aponta que o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial não prevê regramento específico para atendimento às pessoas trans durante o procedimento de alistamento militar e retirada da carteira de reservista. Além da elaboração de um protocolo, a Defensoria recomenda a realização de formação direcionada aos funcionários, revisão dos normativos internos e um canal para recebimento de denúncias.
“O respeito à identidade de gênero é direito fundamental que deve ser observado em todos os âmbitos da administração pública, incluindo o serviço militar. A adequação dos procedimentos às necessidades específicas da população trans não constitui privilégio, mas garantia de tratamento digno e igualitário”, diz o texto.
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O documento é assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos (DNDH), Carolina Castelliano; pelo defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas (DRDH/AL), Diego Alves; e por defensores públicos federais que integram o Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU, Sérgio Caetano Conte Filho, Ivan de Oliveira Ferreira, Atanásio Darcy Lucero Junior e Marcos Wagner Alves Teixeira.
Situação Discriminatória e Recomendações
No caso do jovem alagoano, ele se dirigiu a uma unidade militar para se submeter ao procedimento de alistamento e, durante o processo, foi encaminhado junto a outros quatro jovens a uma sala para realização de avaliação física, momento no qual foi requerida a retirada da roupa. A exigência foi mantida mesmo após ele informar que era um homem trans e que se sentia desconfortável em se despir na presença de outros homens. A justificativa foi que se tratava de um protocolo regular do Exército Brasileiro.
A recomendação destaca, no entanto, que a Portaria nº 015-DGP, de 06 de fevereiro de 2012, do Exército Brasileiro, prevê que a inspeção física, apenas em trajes íntimos, é realizada de forma individual, sendo terminantemente proibido colocar o conscrito em situações embaraçosas ou vexatórias.
Além disso, em resposta ao ofício enviado pelo Defensor Regional de Direitos Humanos de Alagoas, Diego Alves, o subchefe do Gabinete do Comandante do Exército informou que a inspeção poderia ser feita em local privado, “a critério do presidente da Comissão de Seleção”.
