O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 8 de maio, uma série de medidas para fortalecer a transparência e garantir tranquilidade aos aposentados e pensionistas quanto aos seus benefícios. A principal delas, já em andamento, é a notificação direta, via aplicativo Meu INSS, de segurados que não tiveram descontos indevidos em seus benefícios. O objetivo é tranquilizar os beneficiários e seus familiares, além de prevenir golpes.
A partir da próxima terça-feira (14), o INSS começará a notificar os beneficiários que tiveram descontos identificados pelo Governo Federal. Nesta etapa, os canais Meu INSS e a Central de Atendimento 135 informarão qual associação realizou o desconto, o valor cobrado e o período correspondente. Com esses dados, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo de forma simples e digital.
“Ele simplesmente vai clicar e dizer: ‘Esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei permissão para aquela associação fazer isso’”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em coletiva de imprensa.
“Não autorizem ninguém a falar com o INSS em seu nome. O contato é direto. Ninguém fala pelo INSS além de você mesmo. Não caia em novos golpes”, alertou.
Caso o cidadão não reconheça o desconto, o sistema acionará automaticamente a associação envolvida para que justifique a cobrança.
O aplicativo Meu INSS é um dos canais oficiais de comunicação do governo com os aposentados.
Foto: Agência Brasil
Prazos e Defesa do Cidadão
Prazo de 15 dias úteis — As associações contestadas terão até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para o desconto e a identidade do segurado. Caso não consigam comprovar a legalidade da cobrança, deverão devolver os valores cobrados indevidamente.
Defesa do cidadão — “O INSS fará a defesa do cidadão junto à associação, informando: ‘Nosso segurado não reconhece esse pagamento’. A associação será obrigada a realizar um depósito identificado, via GRU específica ao INSS, e o valor será repassado ao segurado por meio de folha suplementar”, afirmou Waller, destacando que os segurados não precisarão apresentar provas: o ônus da prova caberá às associações e sindicatos.
Compromisso e Ressarcimento
Compromisso com os beneficiários — O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou o compromisso do governo com a proteção dos direitos dos segurados:
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“O presidente Lula me disse textualmente que nosso governo reconhece direitos, concede benefícios a quem tem direito e determinou que fôssemos às últimas consequências na apuração das responsabilidades. Precisamos cuidar dos nossos aposentados para que nenhum segurado tenha prejuízo”, declarou.
Ressarcimento — O Governo também informou que 12 associações tiveram bens, contas correntes e investimentos bloqueados a partir desta quinta-feira. O objetivo é garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram prejuízos. A soma dos bens já bloqueados ultrapassa R$ 2 bilhões. Os dirigentes dessas entidades também tiveram os passaportes bloqueados, impedindo sua saída do país.
“As medidas de ressarcimento serão inicialmente financiadas pela recuperação dos ativos desviados pelos fraudadores. Se, eventualmente, a União tiver que arcar com parte dos custos, isso não impedirá que prossigamos buscando o retorno de cada centavo desviado”, afirmou o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
Apuração, Responsabilização e Análise
Apuração e responsabilização — A Controladoria-Geral da União (CGU) participa ativamente da investigação. Segundo o ministro Vinicius Marques de Carvalho, a atuação conjunta da CGU e da Polícia Federal foi decisiva para desbaratar a fraude que lesava aposentados.
“A CGU abrirá processos de responsabilização com base na Lei Anticorrupção contra as entidades envolvidas nas suspeitas. Também serão instaurados processos disciplinares contra servidores públicos eventualmente envolvidos”, informou o ministro.
Sob análise — As investigações revelaram irregularidades em descontos de mensalidades de associações aplicadas sobre benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, pagos pelo INSS. Estima-se que, entre 2019 e 2024, essas entidades cobraram cerca de R$ 6,3 bilhões de forma indevida. Esses descontos estão agora sob análise dos investigadores.
