O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou, neste sábado (3/5), uma representação com pedido de urgência para a busca e apreensão das armas de fogo em posse do deputado Delegado Caveira (PL-PA). O pedido foi fundamentado em um episódio ocorrido nesta semana, quando o parlamentar do PL levou um fuzil calibre 5.56mm e uma pistola calibre .40 para as dependências da Câmara dos Deputados, exibindo as armas a visitantes e assessores, de acordo com a denúncia.
Em um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais, Delegado Caveira aparece ao lado do vereador bolsonarista Zezinho Lima (PL-PA), empunhando as armas e afirmando, na legenda, que defendem o porte de armas para o cidadão de bem, tanto no Congresso Nacional quanto na Câmara Municipal de Belém.
Ações Legais e Regulamentares Solicitadas
Rogério Correia argumenta que o porte de armas de fogo de uso restrito nas dependências da Câmara dos Deputados não só viola as normas de segurança da Casa, mas também configura uma afronta à Mesa Diretora e a todos os parlamentares. O petista destaca que a situação é incompatível com o funcionamento regular da Casa Legislativa sob o Estado Democrático de Direito.
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A representação de Correia também enfatiza que o uso de armas dentro da Câmara só é permitido mediante autorização expressa da Polícia Legislativa, o que não ocorreu no caso em questão. “O ingresso de armas nas dependências da Câmara, especialmente armas de guerra, está condicionado ao acautelamento prévio das armas junto ao Departamento de Polícia Legislativa”, ressaltou o deputado no documento.
Além da busca e apreensão, Correia solicitou a comunicação imediata dos fatos à Corregedoria Parlamentar, a abertura de um processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de possível crime.
