Até o dia 25 de abril de 2025, 82.328 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar o título. No entanto, mais de 5,1 milhões de pessoas ainda estão com pendências e correm o risco de ter o documento cancelado caso não resolvam a situação até 19 de maio, prazo final definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A irregularidade afeta quem deixou de votar, não justificou a ausência e também não pagou a multa correspondente em três eleições consecutivas — considerando cada turno como uma eleição, incluindo as suplementares.
A regularização é essencial não apenas para votar e se candidatar, mas também para acessar uma série de serviços públicos, como:
- Participar de concursos e tomar posse em cargos públicos;
- Receber salários e benefícios de cargos públicos;
- Obter passaporte, carteira de identidade e CPF;
- Renovar matrícula em instituições de ensino;
- Participar de licitações públicas;
- Comprovar quitação com o serviço militar e imposto de renda.
Perfil dos eleitores faltosos
Segundo dados da Justiça Eleitoral, 58% dos títulos irregulares pertencem a homens. A maioria tem entre 25 e 29 anos e não concluiu o ensino fundamental. Também há mais de 3 mil eleitores com nome social e mais de 39 mil pessoas com deficiência em situação irregular.
Pessoas com voto facultativo — maiores de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas analfabetas — não têm o título cancelado, mesmo que não votem.
Como Regularizar o Título de Eleitor
Como regularizar
Eleitoras e eleitores devem consultar sua situação no site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ou ainda pelo aplicativo e-Título. A regularização pode ser feita online ou presencialmente no cartório eleitoral, com os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto (obrigatório);
- Título de eleitor (se disponível);
- Comprovantes de votação ou justificativa;
- Comprovante de pagamento ou dispensa de multa.
As multas, definidas por turno ausente, podem ser pagas por boleto, Pix ou cartão. O pagamento também pode ser dispensado pelo juiz eleitoral em caso de impossibilidade declarada.
Cuidado com golpes
A Justiça Eleitoral alerta que todos os serviços são gratuitos e devem ser acessados apenas pelos canais oficiais. Qualquer cobrança para regularização ou consulta de título é fraude.