O total de trabalhadores ocupados em todo o Brasil em dezembro de 2024 era de
cerca de 103,8 milhões de pessoas sendo que, desse total, cerca de 5,9 milhões (5,7%)
estavam na condição de trabalhadores domésticos. Também no mesmo período, em toda
a Região Norte, o total de trabalhadores ocupados alcançava cerca de 8,4 milhões de
pessoas, sendo que cerca de 462 mil (5,4%) eram trabalhadores domésticos. Já no
Estado do Pará, o total de ocupados alcançava cerca de 3,9 milhões de pessoas, sendo
que deste total, cerca de 210 mil (5,3%) estavam nesse segmento, o que representa
45,5% de todos os trabalhadores desse segmento atuando na região. Os números são do
Dieese-PA com base nos dados da PNAD/Continua do IBGE.
Ainda segundo o levantamento, o Pará se destaca com o maior percentual de
trabalhadores domésticos sem carteira assinada entre os sete Estados da Região Norte:
são cerca de 190 mil pessoas, correspondendo a 90,5% do total de trabalhadores da
região. O estudo mostra que todos os Estados da região apresentam um percentual
acima dos 80% de trabalhadores domésticos sem registro em carteira.
Quanto a situação de gênero, dos cerca de 210 mil trabalhadores domésticos existentes no Pará, quase a totalidade – cerca de 197 mil – eram mulheres (cerca de 94%)
e o restante, 13 mil eram homens (de 6%). Em relação à faixa etária, os dados mostram
que o maior grupo de trabalhadores domésticos, cerca de 62 mil pessoas, tinham idade
entre 40 a 49 anos (29,5%); na faixa de idade de 30 a 39 anos eram cerca de 47 mil
pessoas (22,4%), revelando que mais da metade dos 210 mil trabalhadores domésticos
no Pará tinham entre 30 a 49 anos de idade.
O trabalho doméstico no Brasil tem uma longa história e desafia muitas questões
sociais e econômicas. Historicamente, tem sido uma ocupação majoritariamente feminina
e de baixa renda. Esses trabalhadores desempenham uma série de funções, desde a
limpeza e organização das residências até o cuidado de crianças, idosos e pessoas com
deficiência.
Dia Nacional do Trabalhador Doméstico e a Realidade da Categoria
Hoje se comemora o Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, mas os números
mostram que a categoria não tem muito o que comemorar, já que a falta de registro formal
para esses trabalhadores ainda é uma realidade preocupante em todo o Brasil, apesar
dos avanços na legislação trabalhista. “Muitos empregadores continuam a contratar
trabalhadores domésticos sem formalizar o vínculo empregatício, o que priva esses
trabalhadores de diversos direitos e benefícios garantidos por lei, como por exemplo,
férias remuneradas, 13º salário, jornada de trabalho definida e horas extras
remuneradas”, observa Éverson Costa, supervisor técnico do Dieese-PA.
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Ele ressalta ainda que a falta de registro em carteira impede o acesso do trabalhador
a benefícios como seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa e
aposentadoria. “A não formalização pode significar ainda que o empregador não segue as
normas de saúde e segurança no trabalho, aumentando o risco de acidentes ou doenças
ocupacionais. Sem o registro do contrato de trabalho, o trabalhador pode ter dificuldades
em provar o tempo de serviço em caso de disputas ou processos de rescisão”, diz
Além deste contexto, o trabalho doméstico no Brasil é frequentemente marcado pela
precarização, baixos salários, falta de proteção trabalhista e vulnerabilidade à exploração.
Muitos trabalhadores domésticos enfrentam jornadas de trabalho longas, falta de
benefícios sociais e até mesmo abusos físicos, verbais e sexuais.
Carga Horária Excessiva e a Realidade no Estado do Pará
O estudo do DIEESE/PA mostra que um contingente expressivo desses trabalhadores
ultrapassa as 44 horas semanais de trabalho prevista em lei: em todo o Estado, cerca 15
mil pessoas trabalhavam entre 45 a 48 horas; outras 13 mil pessoas trabalhavam com
carga horaria acima de 49 horas. “Isso mostra que cerca de 28 mil trabalhadores domésticos paraenses excediam a carga horaria de trabalho regular de 44 horas semanais, correspondendo também a mais de 13% de todos ocupados no trabalho
doméstico no Estado”, calcula o supervisor do DIEESE-PA.
A Legislação Trabalhista e os Desafios Persistentes
No âmbito legal, a legislação trabalhista relacionada ao trabalho doméstico no Brasil
está na Emenda Constitucional nº 72, promulgada em 2013, que garante uma série de
direitos aos trabalhadores domésticos, incluindo o direito ao pagamento de horas extras,
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, entre outros
benefícios. “Apesar desses avanços legais, muitos trabalhadores domésticos ainda
enfrentam desafios significativos, incluindo a falta de fiscalização e implementação eficaz
da legislação, bem como a persistência de estereótipos de gênero e desigualdades
sociais”, coloca Costa.
