INSENÇÃO

Tire suas dúvidas no último dia para pedir isenção de taxa no Enem

O benefício da isenção é voltado a candidatos que se enquadram nos critérios definidos pelo Inep

Entenda como a Recomendação Conjunta nº 03/2024 MPPA-DPPA visa proteger o direito à educação de pessoas com deficiência em escolas particulares.
Entenda como a Recomendação Conjunta nº 03/2024 MPPA-DPPA visa proteger o direito à educação de pessoas com deficiência em escolas particulares. FOTO: mauro ângelo

As inscrições para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 se encerram nesta sexta-feira (25), às 23h59, na Página do Participante. Faltando pouco tempo, estudantes ainda podem ter dúvidas sobre esse processo.

O benefício da isenção é voltado a candidatos que se enquadram nos critérios definidos pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Entre os requisitos necessários estão: estar matriculados no terceiro ano do ensino médio em escola pública em 2025; ser bolsista integral em escola privada e que se enquadre em uma renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277); ser estudante registrado no CadÚnico (cadastro único dos programas sociais do governo federal).

A reportagem mapeou dúvidas de candidatos sobre o pedido de isenção. Leia, a seguir, respostas para algumas delas.

O QUE É O NIS (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL) E ONDE EU ENCONTRO ESSE NÚMERO?

No preenchimento do formulário na página do participante é solicitado o número do NIS. O NIS é o Número de Identificação Social, que é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal para beneficiários de programas sociais do governo federal.

Com esse número, o candidato comprova que faz parte de um programa de benefício social do governo. No caso do Enem, o NIS atesta que o participante está cadastrado no CadÚnico ou no programa Pé-de-Meia -que são requisitos para obter a taxa.

Para encontrar o número do NIS, o participante deverá acessar o site ou o aplicativo do CadÚnico com a conta do Gov.br. Lá estará o número de 11 dígitos, que o candidato deverá inserir no momento que for solicitado no formulário.

O QUE É A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA?

Os candidatos que foram isentos da taxa em 2024 e não compareceram à prova devem justificar a ausência para ter direito ao benefício da isenção deste ano. A justificativa deve ser apresentada com a documentação exigida também até esta sexta, no site oficial do exame.
Entre os documentos que serão aceitos como justificativa de ausência estão:

– Acidente de trânsito, com boletim de ocorrência policial
– Assalto/furto, com boletim de ocorrência policial
– Atividade escolar
– Casamento/união estável, com certidão de casamento ou contrato de união estável
– Emergência/internação/repouso médico ou odontológico, com atestado médico ou odontológico
– Intercâmbio acadêmico, com declaração da instituição
– Maternidade, com certidão de nascimento ou de adoção
– Morte na família, com certidão de óbito
– Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar
– Paternidade, com certidão de nascimento ou de adoção
– Privação de liberdade, com mandado de prisão
– Trabalho com declaração

QUEM FOR BENEFICIADO COM A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO AINDA PRECISA SE INSCREVER NO ENEM?

Sim. O pedido de isenção da taxa de inscrição é separado do processo de inscrição no Enem 2025. Portanto, quem foi beneficiado com a isenção ainda precisa se inscrever no Enem. O sistema reconhecerá que o participante está isento da taxa de inscrição.

QUANDO SAIRÁ O RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA?

O resultado dos pedidos de isenção sairá no dia 12 de maio. Veja, abaixo, o calendário com as datas:
– Solicitação de isenção da taxa: 14 a 25 de abril
– Resultado das solicitações de isenção da taxa: 12 de maio
– Período de recursos: 12 a 16 de maio
– Resultado dos recursos: 22 de maio

QUANDO SERÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES GERAIS DO ENEM 2025?

O Inep ainda não divulgou a data de abertura das inscrições gerais.

*Texto de Lucas Leite