O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões para que os TRFs (Tribunais Regionais Federais) paguem os segurados que venceram processos contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Estão nesse lote mensal 175.243 pessoas que ganharam 132.638 ações contra o órgão em pedidos de revisão e concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Os pagamentos serão feitos a quem teve a ação autuada em março: a etapa de autuação ocorre quando o juiz pede a emissão do pagamento.
As chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são pagamentos feitos a quem tem de receber até R$ 91.080, o equivalente a 60 salários mínimos de 2025. Elas ainda incluem ações de verbas salariais de servidores que processaram e venceram o governo. No total, o CJF disponibilizou R$ 3,76 milhões para quitar os valores referentes a 233.911 processos que foram perdidos.
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Como receber os pagamentos do INSS?
A data de pagamento será definida em cada um dos seis TRFs, que seguem um cronograma próprio. O segurado precisa consultar o site do TRF de sua região para saber se está entre os habilitados para receber o valor e quando o pagamento ocorrerá. Na consulta processual, é possível verificar a data de autuação do processo, também chamada de data de protocolo.
Para receber, o vencedor da ação precisa que a disputa judicial tenha transitado em julgado, ou seja não haja mais possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem do pagamento do juiz tenha sido feita em algum dia do mês de março.
