A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus, por unanimidade, mais seis acusados de envolvimento na trama golpista de 2022, em julgamento que contou com declaração do ministro Alexandre de Moraes contra a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Com a decisão, chega a 14 o número de acusados que irão responder a processo penal na corte sobre a suposta tentativa de golpe de Estado manter Jair Bolsonaro (PL) após a derrota nas urnas para Lula (PT).
Em março, a Primeira Turma decidiu tornar réus Bolsonaro e outros sete denunciados como integrantes do que foi chamado núcleo central da trama. Nesta terça-feira (22), o colegiado avaliou a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o chamado segundo núcleo.
Integram esse grupo Fernando de Souza Oliveira, ex-integrante do Ministério da Justiça, Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, Marcelo Costa Câmara, ex-assessor da Presidência, Marília Ferreira, ex-integrante do Ministério da Justiça, Mário Fernandes, general e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Os ministros integrantes da Primeira Turma decidiram tornar todos eles réus. Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que aceitou a denúncia.
Diferentemente do que ocorreu no julgamento do primeiro núcleo, que durou dois dias, desta vez houve pouco debate entre os ministros sobre os termos das acusações. Após Moraes concluir seu voto à tarde, os demais magistrados endossaram sua posição em poucos minutos.
Fux, que chegou a criticar a condução dos casos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 na sessão em março, votou nesta terça afirmando apenas “acompanho o relator”.
Os 14 acusados responderão por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Moraes votou por cerca de 1 hora e 30 minutos sobre o mérito das acusações. Ele voltou a apresentar um vídeo que mostra os ataques de 8 de janeiro e pediu que as “pessoas de boa-fé” refletissem sobre os pedidos por anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
Repercussão do Voto de Moraes e Debate sobre Anistia
“As pessoas de boa-fé deveriam refletir e se perguntar se o que ocorreu no Brasil ocorresse na sua casa, se um grupo armado entrasse na sua casa, destruísse, com a finalidade de fazer com que o seu vizinho mandasse em tudo, com destruição, bombas, você pediria anistia a essas pessoas?”, disse.
“Por que, para o Brasil, a democracia, a tentativa de quebra do Estado democrático de Direito, tantas pessoas defendem isso? Se na minha casa eu não admitiria, por que eu vou admitir isso para o país, para a República que elegeu democraticamente os seus membros?”
Moraes também rebateu críticas segundo as quais ele relata e julga o caso da trama golpista de 2022 mesmo sendo apontado como vítima de planos que previam o assassinato dele, do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Segundo Moraes, a acusação trata de ataque às instituições democráticas, e não a ele, pessoalmente.
“A denúncia não se refere a tentativa de homicídio. Obviamente que, se houvesse uma denúncia de tentativa de homicídio, esses fatos seriam apartados e distribuídos para outro ministro. Aqui é atentado contra as instituições democráticas“, disse o relator.
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Moraes afirma que as menções a tentativa de assassinato de autoridades são relacionadas a tentativas de impedir as investigações. Ainda, que não cabe aos investigados escolher o juiz que irá julgá-los.
“Senão bastaria ameaçar relator para retirá-lo do processo. O réu não pode criar fatos supervenientes para provocar a retirada do julgador”, disse.
O caso citado é o plano de prender e matar o ministro, que à época presidia o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo a PGR, o plano para assassinar Moraes se chamava “Copa 2022”, que seria a execução de um outro planejamento, chamado “Punhal Verde Amarelo”, que previa com detalhes o assassinato de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
Análise da Defesa e Próximos Passos do Processo
De forma geral, tanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, quanto os ministros rejeitaram de forma geral questionamentos preliminares da defesa, que tratavam principalmente e aspectos processuais, sob o argumento de que eles já haviam sido respondidos na análise da denúncia do núcleo central.
Ao tratar do mérito das acusações, os ministros apenas endossaram Moraes.
No primeiro julgamento, do núcleo central, Fux abriu divergência nas preliminares, quando defendeu a competência do plenário completo para analisar o caso. Apesar de ter feito ressalvas à delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, naquela sessão, Fux recuou nesta terça.
“Na sessão passada eu fiz algumas ressalvas a esta delação premiada em razão da sua complementação por nove vezes, alguns falaram aqui 11 vezes. Mas há aqui um dado novo destacado pelo ministro Alexandre de Moraes de que o colaborador vai ser interrogado, porque é um meio de defesa e ao mesmo tempo meio de prova e que isso não inibe que possamos aferir a veracidade do que ele afirma”, disse.
Nesta fase do processo, a Primeira Turma do STF analisou se há indícios de autoria e de materialidade nas acusações feitas pela PGR.
Com a denúncia admitida pela corte, o andamento do processo penal propriamente dito tem início.
A primeira etapa será a de instrução, quando são colhidas mais provas e novos depoimentos, indicados tanto pela acusação quanto pela defesa. Os réus são os últimos a serem ouvidos.
Depois, a Primeira Turma da corte decidirá pela condenação ou absolvição. A expectativa é que isso ocorra até o fim deste ano, como uma forma de evitar que o julgamento coincida com o ano das próximas eleições presidenciais.
Ao fim, as partes podem apresentar recursos à decisão. As penas previstas chegam a mais de 40 anos de reclusão.
ANA POMPEU E CÉZAR FEITOZA
