Em uma ação de fiscalização no âmbito da Operação Ágata, o Navio-Patrulha (NPa) “Guanabara”, da Marinha do Brasil, apreendeu na tarde desta quinta-feira (17) a embarcação “O Shalon IV”, que transportava mais de uma tonelada de pescado ilegal a cerca de 220 milhas náuticas (407 km) de Belém.
Detalhes da Apreensão
A embarcação foi interceptada por não possuir:
✅ Documentação de inscrição na Autoridade Marítima
✅ Tripulante habilitado para condução
✅ Autorização para pesca das espécies pescada ariacó e bonito
Os seis tripulantes foram detidos e, juntamente com o barco, estão sendo conduzidos para a Base Naval de Val de Cães, em Belém, com previsão de chegada para sábado (19). O Ibama fará a análise da carga para aplicação das sanções administrativas previstas em lei.
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Penalidades
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, pescar sem autorização pode render:
🔹 Multa de R$ 300 a R$ 10 mil
🔹 Acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado apreendido
O barco ficará sob custódia da Marinha até a definição judicial de seu destino, enquanto o pescado será mantido pelo Ibama.
