Lula chega ao Pará na próxima semana; saiba o que vem por aí!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitará o estado do Pará na próxima semana. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ele estará em Parauapebas no dia 25 de abril para realizar entregas do programa Terra da Gente.

O Terra da Gente é uma iniciativa que organiza as terras disponíveis no Brasil para o assentamento de famílias que desejam viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, o programa promove inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos. A meta é beneficiar cerca de 295 mil famílias agricultoras até 2026.

Tipos de terras disponíveis no programa:

• Terras já adquiridas: Áreas sob domínio do Incra, em fase de seleção de famílias e formação de assentamentos.
• Terras em processo de aquisição: Áreas que estão sendo compradas através da modalidade de compra e venda.
• Áreas passíveis de adjudicação: Terras obtidas pelo não pagamento de grandes dívidas com a União, que, após processo administrativo, podem ser destinadas à reforma agrária.
• Imóveis improdutivos: Propriedades rurais avaliadas pelo Incra que não cumprem a função social da terra, conforme a Constituição Federal (art. 184) e a Lei nº 8.629/1993.
• Imóveis de bancos e empresas: Terras rurais pertencentes a bancos e empresas públicas que podem ser repassadas, mediante pagamento, para o patrimônio da União e do Incra, visando o assentamento de famílias.
• Áreas de ilícitos: Imóveis expropriados por envolvimento em atividades ilegais, como o cultivo de drogas ou uso de trabalho análogo à escravidão, conforme a Constituição Federal.
• Terras públicas federais arrecadadas: Áreas públicas destinadas à reforma agrária, definidas pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, reativada pelo Decreto nº 11.688, de 5 de setembro de 2023.
• Terras estaduais oriundas de dívidas: Modalidade que permite que estados usem terras como forma de quitar dívidas com a União, como créditos tributários ou de contratos de refinanciamento.
• Doações de terras: Terras doadas ao Incra, por pessoas físicas, jurídicas ou entes públicos, que podem ser incorporadas à Política Nacional de Reforma Agrária sem custo.
• Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário: Áreas adquiridas por agricultores e agricultoras com pouco ou nenhum acesso à terra, por meio de crédito rural subsidiado, com valores de até R$ 280 mil, provenientes do Fundo de Terras e Reforma Agrária.