Nova ferramenta visa facilitar identificação de pets perdidos e fortalecer o combate aos maus-tratos e ao abandono
Já está disponível o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), sistema criado pelo Governo Federal para o registro oficial de cães e gatos em todo o Brasil. A iniciativa permite que tutores, ONGs e prefeituras emitam gratuitamente uma espécie de RG Animal — com direito a QR Code que ajuda a localizar o responsável caso o pet se perca.
O que é o SinPatinhas?
O SinPatinhas é uma base nacional que reúne informações sobre os animais domésticos registrados no país. A identificação pode ser feita por qualquer pessoa ou entidade responsável por pets, e o sistema já está disponível no site: sinpatinhas.mma.gov.br.
O registro gera uma carteirinha com QR Code, que pode ser fixada à coleira. Com ela, qualquer pessoa que encontre o pet perdido pode escanear o código e acessar um contato autorizado do tutor.
Cadastro gratuito
Todo o processo é 100% gratuito. O Governo não cobra nenhum tipo de imposto ou taxa para o registro de animais, nem para tutores nem para entidades públicas ou privadas.
Cadastro é obrigatório?
O cadastro no SinPatinhas é voluntário para a maioria da população. No entanto, ele se torna obrigatório para ONGs, estados e municípios que utilizem recursos federais, inclusive emendas parlamentares, em ações de castração e microchipagem. Nestes casos, o registro serve como comprovação da execução do serviço.
Precisa de microchip?
Não. Cães e gatos podem ser registrados com ou sem microchip, e também não é necessário que o animal seja castrado. No entanto, o uso do microchip — um pequeno dispositivo implantado sob a pele com um número único — é altamente recomendado por facilitar ainda mais a identificação do animal.
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O SinPatinhas aceita chips de qualquer marca, e a escolha do modelo ideal deve ser feita em conjunto com o médico-veterinário.
Por que registrar seu pet?
Além de auxiliar na localização de animais perdidos, o SinPatinhas permite:
- Melhorar o controle populacional de cães e gatos;
- Apoiar políticas públicas de castração e saúde animal;
- Combater o abandono e os maus-tratos;
- Facilitar adoções responsáveis, com o registro oficial de pets sob cuidados de ONGs e prefeituras.
Dados protegidos
As informações pessoais dos tutores são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas dados genéricos — como quantidade de animais registrados ou castrados — são disponibilizados publicamente.
Apoio a tutores em situação de vulnerabilidade
O Governo Federal também prevê apoio a pessoas em situação de rua que convivem com animais. Com base na disponibilidade de recursos, o Ministério do Meio Ambiente lançará editais para apoiar financeiramente ações de castração e microchipagem voltadas a esse público.
Fonte: Gov.br
