Governo Federal lança programa gratuito para registro e proteção de cães e gatos

Nesta quinta-feira (17), o Governo Federal anunciou duas importantes iniciativas voltadas ao bem-estar animal: o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

Coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), as ações têm como foco o controle populacional ético de cães e gatos, além de combater o abandono e os maus-tratos — tudo de forma totalmente gratuita.

Castração, microchip e educação

O ProPatinhas oferece suporte para castração e implantação de microchips em cães e gatos, permitindo sua identificação individual. Também prevê a capacitação de profissionais e gestores públicos para garantir a implementação efetiva das ações em todo o país.

Cadastro gratuito e seguro

Já o SinPatinhas disponibiliza um cadastro gratuito de animais domésticos. Tutores, ONGs, prefeituras e governos estaduais podem registrar os pets com o login do Gov.br. Todos os dados pessoais estarão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

RG Animal com QR Code

Cada animal registrado no sistema receberá um RG Animal, um documento com número de identificação único e válido nacionalmente. O cartão contará com um QR Code que pode ser preso à coleira do pet. Em caso de perda, qualquer pessoa poderá escanear o código e localizar o tutor com facilidade.

Acesso a serviços e mais transparência

Com o cadastro, tutores terão acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na sua região. O sistema também permite acompanhar como os recursos públicos estão sendo aplicados em cada local, aumentando a transparência nas políticas de proteção animal.

Política pública construída com participação popular

O SinPatinhas é fruto da Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Já o ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, demonstrando o interesse da sociedade por iniciativas voltadas à causa animal.