Uma comissão de deputados estaduais protocolou nesta quarta-feira, 16, junto à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e também junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de tomada de contas para saber de que forma foram executados os recursos de R$ 15 milhões repassados pelo governo estadual à prefeitura de Ananindeua em convênio para a construção do primeiro hospital materno-infantil da cidade. A ordem de serviço foi assinada em 2020, mas até agora o cronograma de execução não alcançou os 65% e o contrato já sofreu seis aditivos.
Os deputados Fabio Figueiras (PSB), Erick Monteiro (PSDB) e Eliel Faustino (União Brasil) tomaram a iniciativa de pedir uma averiguação sobre o caso, visto que a população de Ananindeua tem passado muitas dificuldades em relação ao acesso à saúde pública.
“Eu ainda era vereador daquele município quando as obras iniciaram, hoje sou deputado estadual e a verdade é que o hospital não saiu do papel, e por isso estamos cobrando providências, porque toda a RMB precisa desse equipamento”, justificou Monteiro ao presidente do TCE, conselheiro Fernando Ribeiro, que recebeu a comissão na manhã desta quarta-feira e recebeu uma cópia do documento de solicitação de tomada de contas entregue à Sespa algumas horas antes.
Figueiras relata ainda que o prefeito Daniel Santos (PSB), ao saber da movimentação dos deputados, tratou de publicizar uma visita técnica realizada no dia 15 às obras do que seria a primeira maternidade pública do município.
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“Isso é bom, porque as pessoas estão precisando desse hospital. O governo do estado já pagou R$ 15 milhões para o materno-infantil e nada. Segundo o relatório da Sespa, não tem nem 64% de conclusão das obras. Já foram feitos seis termos aditivos a um contrato firmado em 2020, era para essa unidade estar pronto pelo menos em 2022″, lamenta o deputado, informando ainda que a prefeitura está pedindo um novo prazo para conclusão das obras.
Investigação e demandas por melhorias na saúde
Por sua vez, Faustino lembrou que a Alepa sempre pressionou o Executivo para que a liberação dos recursos desse convênio e de tantos outros se desse de forma rápida. “E aí o estado liberou a não tem hospital até agora. Lembrando que a saúde de Ananindeua vive um momento de caos, e sem esse hospital pediátrico, piora tudo, são muitas demandas”, atestou.
O conselheiro Fernando Ribeiro agradece a visita dos deputados estaduais e reforçou que a Corte de Contas está atenta ao controle dos gastos públicos.
“Providências serão tomadas tão logo a Sespa inicie a averiguação e se manifeste junto ao TCE, no prazo devido, tanto na prestação de contas global da gestão como na de convênios realizados, já que é a Secretaria concedente dos recursos da obra em questão”, finalizou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
