A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) anunciou que será ponto facultativo a partir das 12h desta quinta-feira (17) nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual, em função do feriado da Páscoa. A medida está prevista no Decreto nº 4.604, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 36.201, de 16 de abril de 2025.
Além disso, o expediente também será facultativo na sexta-feira (18) e na segunda-feira (21), devido ao feriado nacional de Tiradentes. Essa decisão está amparada pelo Decreto nº 4.464, publicado no DOE nº 36.131, de 11 de fevereiro de 2025.
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