O governador Helder Barbalho realizou, nesta terça-feira (15), a entrega oficial do Balanço Geral das Contas (BGE) de 2024 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento, que já havia sido protocolado regimentalmente no TCE no dia 7 de abril, reúne os demonstrativos de execução orçamentária, financeira e contábil, além dos resultados alcançados com base nas informações extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual (Siafe), abrangendo dados dos poderes e órgãos da Administração Pública Estadual.
O BGE será analisado pelo TCE, que emitirá um parecer prévio a ser votado em sessão especial. Em seguida, o documento será encaminhado para apreciação do Poder Legislativo.
Durante a entrega, Helder Barbalho destacou a importância do Balanço Geral e ressaltou a relevância da relação institucional entre o governo estadual e o Tribunal de Contas, com foco na constante melhoria das práticas de governança e na promoção de impactos positivos na vida dos cidadãos paraenses.
“O equilíbrio fiscal deve ser transformado em um ativo em favor das ações públicas. Não se trata de manter o equilíbrio apenas por manter, mas de garantir que as políticas públicas promovam transformações reais na vida da população”, afirmou o governador.
O chefe do executivo paraense citou como ações do governo a ampliação da cobertura na área da saúde e a oferta de serviços que promovem a universalização de direitos, além dos expressivos investimentos em educação, que vêm mudando a realidade do ensino público no estado.
Ele também deu destaque às iniciativas na área da segurança pública, apontando o setor como “um dos temas que mais aflige a população brasileira”. Segundo o governador, os investimentos realizados resultaram na redução efetiva da criminalidade no Pará.
Ainda em sua fala, destacou o cenário atual de crescimento econômico, com geração de empregos e novos negócios, e projetou que o Pará deverá registrar, em 2025, o terceiro maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre os estados brasileiros.
Helder Barbalho mencionou ainda os investimentos relacionados à realização da COP 30, que ocorrerá em Belém em novembro deste ano, e os esforços do governo para ampliar as ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.
“O Estado é protagonista nessa pauta. Sustentabilidade é o grande desafio, e deixo aqui meu agradecimento a todas as instituições que apoiam o governo nessa jornada. Estamos escrevendo essa história juntos, com união, em um pacto institucional e em diálogo com a sociedade, avançando com essa agenda”, afirmou.
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Resultados Fiscais e Análise do Balanço Geral de Contas do Pará
Resultados fiscais
O secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, informou que, entre 2018 e 2024, a Receita Corrente Própria do Estado cresceu 125%, saltando de R$ 16,466 bilhões para R$ 37,298 bilhões. Em 2024, a receita tributária alcançou R$ 31,877 bilhões, dos quais 76,53% foram provenientes do ICMS, conferindo ao estado-maior autonomia em relação aos repasses da União.
A Lei Orçamentária Anual previa, para 2024, uma arrecadação de R$ 21,713 bilhões. O valor efetivamente arrecadado foi de R$ 24,395 bilhões. O secretário destacou ainda os valores destinados a investimentos: R$ 5,610 bilhões em 2023 e R$ 5,330 bilhões em 2024, equivalentes a 15,47% e 12,93% da Receita Corrente Líquida (RCL), respectivamente.
A Dívida Consolidada (DC) do estado atingiu R$ 7,091 bilhões em 2023 e R$ 8,721 bilhões em 2024, representando 19,5% e 21,19% da RCL nos respectivos anos. Já a Dívida Consolidada Líquida (DCL) passou de R$ 1,645 bilhões em 2023 para R$ 2,953 bilhões em 2024.
Conforme a legislação vigente, o estado pode contrair dívida até o limite de 200% da RCL, o que atualmente corresponderia a R$ 82 bilhões. “Todo o financiamento das obras para a COP 30 está sendo realizado sem comprometer o equilíbrio fiscal do estado. Para 2025, estima-se que o nível da dívida fique entre 25% e 30% do limite legal, mantendo a estabilidade das contas públicas”, explicou o secretário René Sousa Júnior.
Análise do TCE e Próximos Passos
A entrega do BGE foi recebida pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Ribeiro, e pelos demais conselheiros do Tribunal. O procurador-geral de Contas, Stephenson Victer, também participou do evento. O relator das contas de 2024 será o conselheiro Odilon Teixeira, que informou que a equipe técnica do TCE já iniciou a análise do documento. A sessão de votação do parecer prévio está marcada para o dia 2 de junho.
A cerimônia de entrega contou ainda com a presença dos diretores do Tesouro e de Gestão Contábil e Fiscal, José Carlos Damasceno e Paulo Paiva, respectivamente. A consolidação do Balanço Geral das Contas é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa).
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
