O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (15), novos limites para as faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida e a criação de uma linha para a classe média, ampliando o acesso ao programa habitacional.
Famílias com renda entre R$ 8.000 e R$ 12 mil vão poder financiar imóveis de até R$ 500 mil em até 420 meses (35 anos), usando o saldo do fundo de garantia. A taxa de juros será de 10% ao ano para essa nova linha de financiamento, abaixo das taxas atuais de mercado -em torno de 12%- mas superior às das faixas de menor renda do programa, que vão de 4% a 8,16%.
A nova linha, uma espécie de faixa 4 do programa habitacional, deve entrar em vigor na primeira quinzena de maio e, segundo o Ministério das Cidades, tem potencial de atingir 120 mil famílias. A ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média é uma promessa de Lula desde 2023.
Atualmente, o programa tem três faixas, e o teto para o preço do imóvel comprado é de R$ 350 mil. A faixa 1 é subsidiada com recursos do Orçamento e se destina a famílias de baixa renda. Nas faixas 2 e 3, os juros são mais baixos do que os cobrados no mercado, e o dinheiro vem do FGTS (fundo de garantia).
O conselho também atualizou, nesta terça, o limite de renda familiar para acessar as faixas. Antes de R$ 2.640, o teto da faixa 1 subirá para R$ 2.850. Na faixa 2, o valor vai passar de R$ 4.400 para R$ 4.700; e a faixa 3, de R$ 8.000 para R$ 8.600.
O conselho do FGTS também autorizou o uso dos recursos para o beneficiário com renda familiar até R$ 4.700 a comprar imóvel na faixa 3, desde que o valor da propriedade não ultrapasse os R$ 350 mil.
Impacto e Objetivos do Programa
O Minha Casa Minha Vida foi responsável por cerca da metade de todos os lançamentos imobiliários e puxou o recorde de financiamentos no Brasil em 2024, após ajustes feitos pelo governo federal. A faixa 1 preponderou, com mais de 215 mil imóveis financiados. O objetivo do governo é entregar 3 milhões de moradias, somando todas as quatro faixas, até o fim do atual mandato do presidente Lula.
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Regras e Requisitos
REGRAS DO MINHA CASA MINHA VIDA PARA A CLASSE MÉDIA
- Renda familiar: entre R$ 8.000 e R$ 12 mil mensais
- Valor do imóvel: até R$ 500 mil
- Financiamento: prazo de até 420 meses (35 anos)
- Taxas de Juros: o governo federal projeta taxas de juros de 10,50% ao ano
- Não haverá subsídio do governo para esta nova faixa. As famílias serão responsáveis pelo valor integral do imóvel
REAJUSTE DAS FAIXAS ATUAIS DO MINHA CASA MINHA VIDA (URBANO)
- Faixa 1: Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850, com subsídio de 95%. Taxa de juros do financiamento varia de 4% a 5% ao ano
- Faixa 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4.700, com subsídio de até R$ 55 mil. Taxa de juros do financiamento varia de 4,75% a 7% ao ano
- Faixa 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8.600. Taxa de juros do financiamento pode chegar a 8,16% ao ano
Requisitos para Participar
REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO MINHA CASA MINHA VIDA
1. Ter renda familiar compatível com o programa
- Para calcular sua renda a família deve somar os ganhos mensais de cada membro que irá comprar o imóvel
- Não são considerados nesta soma benefícios assistenciais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro desemprego
- A preferência é que o contrato seja feito no nome da mulher da casa. Mas podem compor a renda marido, esposa, filhos, irmãos, parentes e amigos que irão morar no imóvel
- Interessados não podem: ter imóvel residencial em seu nome, ter participado de outro programa de benefício habitacional, ser funcionário da Caixa, fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial e ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários
2. Comprovar que conseguirá pagar as parcelas do financiamento - Todos os participantes do financiamento devem ter mais de 18 anos, comprovante de renda e nome limpo
- Não é preciso fazer cadastro para o programa. O financiamento é feito pela Caixa
- O Minha Casa, Minha Vida financia até 80% do valor do imóvel. O restante é a entrada do financiamento, que pode ser abatida com subsídios do governo e o uso do FGTS
- As parcelas deverão ser quitadas em até 35 anos
- O valor de cada parcela pode comprometer até, no máximo, 30% da renda combinada dos compradores do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 3.000, poderá pagar parcelas de até R$ 900 no financiamento
ANA PAULA BRANCO
