O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, aprovou na tarde desta terça, 15, a criação de nova faixa de financiamento habitacional para a classe média no programa Minha, Casa Minha Vida (MCMV). Destinado a financiar habitação de interesse social, o programa passará a financiar imóveis para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, com taxa efetiva de juros limitada a 10,5% ao ano. Com a aprovação, o governo cria a “Faixa 4” do programa. Para este ano, a modalidade vai dispor de um volume total de R$ 30 bilhões, para imóveis de até R$ 500 mil, novos e usados. A medida concretiza um compromisso firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa é que a nova faixa de atendimento esteja disponível em maio. O Conselho Curador do FGTS vai disponibilizar R$ 15 bilhões em 2025 e outros R$ 15 bilhões captados pelas próprias instituições (em recursos da poupança). Com a criação da Faixa 4, estão previstos benefícios como: financiamento de até 420 meses; taxa de juros de 10% ao ano, abaixo das taxas atuais de mercado (acima de 11,5% ao ano); e aquisição de imóveis de até R$ 500 mil
Impacto do Programa Minha Casa, Minha Vida
A medida, segundo o governo federal, representa um potencial de atendimento inicial a 120 mil novas famílias.
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O Conselho Curador também aprovou proposta do Ministério das Cidades que reajusta as três faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida é adotada periodicamente para corrigir os valores pela inflação. De acordo com dados do governo, a medida tem potencial de beneficiar 100 mil famílias.
Novas Regras e Faixas de Renda do MCMV
Pela nova regra do programa, ficará assim:
Faixa 1: valor máximo por família subirá de R$ 2.640 para R$ 2.850 mensais;
Faixa 2: renda máxima subirá de R$ 4,4 mil para R$ 4,7 mil;
Faixa 3: ganho familiar subirá de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil.
