O Ministério de Minas e Energia está elaborando um projeto de lei para reformar o setor elétrico brasileiro, com destaque para a expansão da tarifa social. Atualmente, indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo têm direito a descontos na conta de luz. A nova proposta prevê isenção total do pagamento para esses grupos, desde que o consumo não ultrapasse 80 kWh por mês – medida que pode beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas no país.
Atualmente, indígenas e quilombolas já têm isenção no consumo de até 50 kWh/mês, enquanto idosos do BPC e famílias do CadÚnico recebem descontos graduais de até 65% para consumos abaixo de 220 kWh.
O ministro Alexandre Silveira afirmou que a medida visa garantir acesso à energia para as famílias mais vulneráveis:
“Mais de 60 milhões de brasileiros terão energia gratuita para um consumo de até 80 kWh por mês – o suficiente para manter uma geladeira, chuveiro elétrico, TV, lâmpadas e outros eletrodomésticos básicos em uma casa com seis cômodos”, declarou durante evento no Rio de Janeiro.
Como será financiada a medida?
Silveira explicou que o subsídio virá do reequilíbrio de “distorções internas do setor”, sem impactar significativamente os demais consumidores. Uma dessas distorções, segundo ele, é a forma como os custos de segurança energética (como usinas termelétricas e Angra 1 e 2) são rateados:
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“O pobre paga mais que o rico pela segurança energética. Enquanto o mercado regulado e a classe média arcam com esses custos, boa parte do mercado livre não paga ou paga muito pouco. Estamos corrigindo essa desigualdade.”
Liberdade de escolha para o consumidor
Outra mudança prevista no projeto é a flexibilização na escolha da fonte de energia. No futuro, consumidores residenciais poderão selecionar a origem da sua eletricidade – assim como ocorre em países como Portugal e Espanha –, optando por fontes renováveis ou convencionais, com diferentes preços e formas de pagamento.
“O consumidor vai poder comprar energia pelo celular, escolhendo a fonte, o preço e a forma de pagamento – seja pela distribuidora, boleto ou pagamento online”, explicou Silveira.
O projeto de lei deve ser enviado à Casa Civil ainda neste mês. Se aprovado, representará uma das maiores mudanças no setor elétrico brasileiro nos últimos anos, combinando inclusão social e modernização do mercado de energia.
Com informações da Agência Brasil
