O Conselho Regional de Medicina do Pará informa que abriu procedimento apuratório sobre a morte da criança de um ano e nove meses ocorrida na noite deste quinta-feira, 3 de abril, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Icuí, em Ananindeua. De acordo com a entidade de classe, todos os procedimentos que dão entrada neste Regional são apurados, e de acordo com o art. 1°, do Código de Processo Ético-profissional, os processos tramitam sob sigilo. A Polícia Civil do Estado do Pará (PC-PA) também está no caso.
Por sua vez, a Prefeitura Municipal de Ananindeua, em nota divulgada nos perfis do Instagram e do Facebook, informou “que abriu apuração interna para averiguação e tomada das devidas atitudes” sobre o falecimento ocorrido após a menina receber atendimento na UPA, para onde ela foi levada três vezes só durante esta semana, com quadro de vômito e diarreia, sendo que na terceira ela acabou não resistindo. O posicionamento fala ainda em solidariedade com a família e amigos da menina.
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, confirma o que contaram os pais: ela foi atendida mais de uma vez com os mesmos sintomas, mas era medicada e liberada para ir embora para casa.
“Foi relatado, inicialmente, que a paciente, com histórico recorrente de atendimentos por, entre outros motivos, desidratação, deu entrada pela manhã com quadro de diarreia e vômitos, mas com sinais vitais normais, recebendo hidratação, tratamento e prescrição para os sintomas. À noite, a paciente retornou em estado gravíssimo e foi, imediatamente, encaminhada à sala vermelha, onde a equipe realizou, com urgência, o atendimento seguindo todos os protocolos clínicos. Infelizmente, após todo esforço do corpo clínico, a paciente evoluiu a óbito”.
O documento informa ainda que “em razão do quadro e contexto em que a paciente chegou à unidade de saúde, a equipe médica acionou, imediatamente, as autoridades competentes para apuração da causa da morte”. O Conselho Regional de Medicina (CRM-PA) também anunciou que vai investigar o caso, assim como a Polícia Civil.
Repercussão e Críticas ao Atendimento
Nos comentários da postagem no Instagram, há dezenas de relato sobre os problemas no atendimento de saúde em Ananindeua. Vereador municipal pelo Podemos, Neto D’Ippolito comentou: “A vida da pequena Sofia se resumiu a uma nota que tenta de maneira terrível culpabilizar a família. Um absurdo, uma insensibilidade e irresponsabilidade sem tamanho”.
Uma internauta reclama do atendimento nas UPAs do Icuí e também da Cidade Nova. “Tem pessimos profissionais, pessoas que estão lá único (sic) e exclusivamente porque recebem salário no final do mês e não têm o mínimo de empatia pelo cidadão que vai à procura de atendimento médico”.
Outra diz: “Saúde pública em Ananindeua tá (sic) um caos, essa é a verdade. Infelizmente, nós que pagamos essa conta”. Em seguida, uma internauta questiona a alta dada à menina. “Se pela manhã ela não tivesse sido liberada após à medicação, e ficado em observação com os devidos cuidados e atenção, talvez o final da história seria outro. Infelizmente uma nota oficial não vai trazer a vida dessa criança de volta”.
Crise na Saúde de Ananindeua
A morte da criança se dá em um cenário de verdadeiro caos na saúde de Ananindeua, a ponto de o procurador-geral de Justiça, César Bechara Mattar Junior, chefe do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ter ajuizado, no dia 13 de março último, pedido para que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determine “imediata intervenção” do Governo do Estado no sistema de Saúde pública do município de Ananindeua, até a normalização dos serviços.
Segundo o PGJ, a cidade passa por uma crise de saúde pública “sem precedentes”, com prejuízos à população local e, também, a outros municípios da Região Metropolitana, em clara violação do direito constitucional à saúde. Tudo em decorrência do fechamento e ameaça de fechamento de vários hospitais do município, o que obriga ao deslocamento de pacientes para outras cidades, sobrecarregando os sistemas de saúde delas.
Reações Políticas e Denúncias
A própria Câmara Municipal de Ananindeua tem denunciado o descaso da gestão municipal com a saúde pública. Há pouco mais de uma semana, no dia 26 de março, quinta-feira, o vereador Fábio Nobre (MDB) precisou esperar mais de uma hora do lado de fora para fazer uma visita ao recente Pronto Socorro da cidade, inaugurado em julho passado sob um investimento de cerca de R$ 20 milhões e que vive vazio.
Ele inclusive anunciou que apresentaria à Câmara de Vereadores da cidade um requerimento solicitando informações sobre as demandas encaminhadas pela Central de Regulação de Leitos do município ao PS inaugurado há cerca de oito meses pela gestão do prefeito Daniel Santos (PSB).
De acordo com Nobre, ele decidiu ir ao local depois que recebeu a denúncia de uma mulher em crise convulsiva que teve atendimento negado no local recentemente. “Ela chegou lá com o marido passando mal e simplesmente disseram para ela buscar ajuda em outro hospital, ela só consegui atendimento ao chegar no Pronto Socorro da Augusto Montenegro, em Belém”, detalha o vereador.
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Informações divulgadas pela própria prefeitura de Ananindeua à época da inauguração, em julho do ano passado, dão conta de que o hospital conta com 75 leitos ao todo, sendo 65 leitos clínico-cirúrgicos e dez leitos de UTI, e que essa estrutura correspondia a uma expectativa de 2.250 pacientes nos leitos a cada mês.
“Temos quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e duas unidades de urgência e emergência, uma população de 500 mil pessoas. Não consigo acreditar que não exista a necessidade de uso desse pronto socorro. Conversei com funcionários, vi enfermarias vazias, só quatro pacientes internados e para cirurgias eletivas. Desconfigura a função de PS”, declara.
Flávio Nobre relata ainda que quando questionou aos funcionários sobre o porquê daquela situação de desuso, ouviu de volta que a ordem recebida pela Secretaria Municipal de Saúde era de atender somente cirurgias eletivas, e poucas. Que a UTI, por exemplo, nunca foi utilizada, e que a central de esterilização não está funcionando por falta de manutenção.
“Enquanto isso, a prefeitura afirma que funciona plenamente, inclusive retaguarda obstétrica do município. De novo: mais de 500 mil habitantes em Ananindeua e não vi nenhuma grávida sendo atendida. É surreal. Parece um pronto socorro fantasma”, denuncia.
No requerimento, o vereador se direciona à Secretaria Municipal de Saúde e à própria prefeitura solicitando números de encaminhamentos das UPAs e das unidades de urgência e emergência para verificar o que ocorre.
“Se não está encaminhando, precisamos saber porquê, para onde estão indo. Uma reforma de R$ 20 milhões para a reforma de um prédio que não funciona? A prefeitura precisa esclarecer se isso é por falta de gestão ou por irresponsabilidade. Porque eu não quero acreditar que seja por maldade”, cobra Nobre.
Ação dos Deputados Estaduais
Deputados também entram no caso
Os deputados estaduais repercutiram, em diferentes momentos do dia durante a sessão de terça-feira, 1º, os perrengues sofridos já há alguns meses pela população de Ananindeua, segundo maior município paraense, principalmente na área da saúde. Eles inclusive cobraram que o prefeito Daniel Santos (PSB) dê satisfações sobre o que a gestão dele tem feito para amenizar os problemas.
Fábio Figueiras, do PSB, mesmo partido do prefeito de Ananindeua, inclusive enalteceu o papel do MPPA pelo pedido intervenção estadual no sistema público de saúde.
“O município pede socorro, as pessoas estão vivendo uma situação calamitosa. Quem precisa de atendimento médico e mora em Ananindeua hoje depende ou de Belém ou do estado. Terminou a eleição para prefeito e a cidade entrou em outro ritmo, em que só aumentam as contratações para agasalhar parceiros políticos”, denunciou o deputado.
Por sua vez, Eliel Faustino, do União Brasil, lembrou também que Ananindeua está entre os dez piores saneamentos do país na lista dos considerados cem maiores municípios brasileiros.
“É o único PS da Região Metropolitana sem uma pessoa na porta, e não faz sentido, porque o que mais a gente recebe no gabinete é pedido de ajuda para leito, para internação. E lá não funciona, a gente já viu vídeo, denúncia, de dois vereadores de Ananindeua mostrando como está lá”, complementou. Zeca Pirão, também do MDB, também criticou o fato de uma estrutura tão importante e de custo alto para o orçamento público estar sem qualquer estrutura de atendimento.
O líder do governo no parlamento, deputado Iran Lima (MDB), disparou que recursos da Saúde não podem servir para enriquecimento próprio. “Em Ananindeua se desapropriou um hospital que funcionava, apesar dos problemas, e agora esse PS parece que ainda não abriu. É uma vergonha administrar dessa forma”, lamentou.
