Na mira do MPPA, Prefeito de Ananindeua parte para ataques e esquece crise na saúde

Ananindeua -

O prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, parece estar em pânico. Tanto que resolveu usar as redes sociais para agredir verbalmente o Procurador Geral de Justiça (PGJ), César Bechara Mattar Junior, que comanda o Ministério Público do Pará (MPPA), e o governador Helder Barbalho. Tudo porque Mattar ajuizou um pedido para que o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determine que o governador decrete intervenção na saúde pública de Ananindeua.

Que, segundo Mattar, passa por uma crise “sem precedentes”, com prejuízos à população local e de outros municípios da Região Metropolitana, em clara violação do direito constitucional à saúde. E, também, com indícios de favorecimento ao Hospital Santa Maria, que pertenceu ao prefeito. É que os constantes calotes de Daniel Santos estão levando ao fechamento e ameaça de fechamento de clínicas e hospitais da cidade, que atendem os pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS). E aí, a prefeitura manda esses pacientes para o Santa Maria, que abocanha cada vez mais dinheiro do SUS, diz o PGJ.

No entanto, é possível que o pânico do prefeito seja causado, principalmente, pelos rumos que essa denúncia tomou no TJPA. Ao receber o pedido de Mattar (uma “Representação Interventiva”), o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, poderia tê-lo arquivado, caso fosse “manifestamente infundado”, ou seja, claramente sem razão.

Mas, em vez disso, Moura optou pela outra alternativa prevista no Regimento Interno do tribunal: mandou o processo seguir adiante, por entender “não se tratar de hipótese de arquivamento, uma vez que há elementos suficientes para o prosseguimento da demanda”. Assim, a Representação Interventiva foi distribuída, por sorteio, a um “relator”, um desembargador que ficou responsável pelo caso. Ele já requisitou informações aos supostos responsáveis pelas irregularidades. Mas o DIÁRIO não conseguiu saber, junto ao TJPA, se entre eles está o prefeito Daniel Santos, além das secretarias municipais de Saúde e de Planejamento (Sesau e Sepof).

No site do tribunal, a movimentação do processo (de número 0803072-24.2025.8.14.0000) indica que há mandados com requisição de informações que não foram entregues aos destinatários, que, provavelmente, não foram localizados.

Mas nem isso deverá prejudicar o andamento desse processo, que deverá ser rápido, segundo o Regimento Interno. Uma vez recebidas essas informações, ou esgotado o prazo de 15 dias para que sejam fornecidas, o caso seguirá para nova manifestação do PGJ. Aí, será elaborado um relatório, com cópias para todos os desembargadores, e o julgamento do pedido ocorrerá na sessão seguinte do tribunal. O julgamento será pelo “Pleno”, o conjunto dos desembargadores, e será público, a não ser que eles resolvam em contrário.