
Estar com o título de eleitor regularizado é fundamental para o exercício de diversos direitos, como participar de concursos públicos, votar, ou viajar para o exterior. Se você ainda não verificou a situação do seu título, não deixe para última hora! Verifique agora nos sites oficiais da Justiça Eleitoral (JE) e regularize até 19 de maio para garantir que tudo esteja em ordem.
Por que regularizar o título de eleitor?
Ter o título de eleitor regularizado é essencial para quem pretende tomar posse em concursos públicos, viajar para o exterior ou realizar uma série de outros atos que exigem a quitação eleitoral. Eleitores faltosos, ou seja, que não votaram, não justificaram a ausência ou não pagaram a multa em três últimas eleições consecutivas, podem ter o título cancelado.
Quem corre o risco de ter o título cancelado?
O título de eleitor pode ser cancelado em diversas situações, especialmente para eleitores obrigatórios. Se você se encaixa em qualquer uma das seguintes situações, deve regularizar imediatamente a sua situação para evitar problemas:
- Eleitor de município com 2º turno nas Eleições Municipais de 2024:
Está sujeito ao cancelamento se não votou nos dois turnos de 2024 e no 2º turno de 2022, sem justificar ou pagar a multa. - Eleitor de município com 1º turno nas Eleições Municipais de 2024:
Está sujeito ao cancelamento se não votou no 1º turno de 2024 e nos dois turnos de 2022, sem justificar ou pagar a multa. - Eleitor do exterior, Distrito Federal e Fernando de Noronha (PE):
Pode ter o título cancelado se não votou nos dois turnos de 2022 e no último turno de 2018, sem justificar ou pagar a multa. - Eleitor de município com eleição suplementar em 2023:
Se não votou na eleição suplementar, no 1º turno de 2024 e no último turno de 2022, o título pode ser cancelado. - Eleitor de município com eleição suplementar em 2023 e dois turnos nas Eleições Municipais de 2024:
Está sujeito ao cancelamento se não votou na eleição suplementar e nos dois turnos das Eleições de 2024.
Importância de regularizar o título de eleitor
Estar com o título eleitoral regularizado é crucial para poder:
- Participar de concursos públicos e tomar posse no cargo;
- Receber vencimentos ou salários de cargos públicos;
- Participar de licitações e concorrências públicas;
- Obter passaporte ou renovar carteira de identidade;
- Renovar matrícula em instituições de ensino público;
- Realizar atos relacionados ao serviço militar ou ao imposto de renda.
Como verificar e regularizar seu título eleitoral
Para verificar se o seu título eleitoral está regular, acesse os sites oficiais da Justiça Eleitoral até 19 de maio. Você pode consultar sua situação eleitoral nos seguintes locais:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Acesse a opção “Consultar situação eleitoral” no Autoatendimento Eleitoral.
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): Consulte diretamente o site do seu estado.
O processo é simples, gratuito e rápido. Lembre-se de fazer a consulta apenas nos sites oficiais da Justiça Eleitoral.
Pagamento de multas
Caso você precise pagar alguma multa, ela pode ser quitada diretamente pelo Autoatendimento Eleitoral, no e-Título ou no cartório eleitoral. O pagamento pode ser feito via boleto, Pix ou cartão de crédito. Após o pagamento, o registro de quitação do débito será atualizado automaticamente.
Se houver dificuldades para o pagamento, é possível solicitar a dispensa da multa, dependendo da análise do juiz eleitoral.