Lula assina Medida Provisória que cria linha de crédito consignado para trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória que estabelece a linha de crédito consignado “Crédito do Trabalhador”, voltada para profissionais do setor privado. Com a nova medida, trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e MEIs, poderão acessar empréstimos mais acessíveis com garantia do FGTS por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Através do aplicativo da CTPS Digital, o trabalhador poderá autorizar o uso de seus dados, como nome, CPF e tempo de serviço, para receber ofertas de crédito de instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. O trabalhador poderá escolher a melhor proposta e formalizar o empréstimo diretamente no aplicativo. O desconto das parcelas será feito na folha de pagamento, por meio do eSocial, permitindo menores taxas de juros.

O “Crédito do Trabalhador” visa incluir cerca de 47 milhões de trabalhadores formais no país, incluindo 2,2 milhões de domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais. Estima-se que, em até quatro anos, aproximadamente 19 milhões de celetistas adotem a consignação salarial, representando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

A medida também permitirá a migração de dívidas mais caras para o novo modelo com melhores condições de crédito. O sistema será operacional a partir de 21 de março de 2025, e os trabalhadores com consignado ativo poderão migrar para a nova linha a partir de 25 de abril.

Além disso, a Medida Provisória também contempla a regulamentação do uso de cordões inclusivos, como o símbolo do transtorno do espectro autista (TEA), visando promover a inclusão social e facilitar o acesso de pessoas com deficiência a serviços e direitos.

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu o sistema do Crédito do Trabalhador, integrado à CTPS Digital, ao FGTS Digital e ao eSocial, garantindo mais agilidade e transparência no processo.

O evento de assinatura da medida ocorrerá no Palácio do Planalto às 11h desta quarta-feira.

Fonte: Gov.br