O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) alterou a portaria 1.179, de 2024, e ampliou para 4 de setembro o prazo para que produtores carimbem a data de validade dos ovos na casca. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), após a medida causar polêmica.
A nova portaria, de número 1.244, deixa mais clara quais são as regras para o carimbo da validade, destacando a informação de que a obrigatoriedade é para ovos a granel, vendidos soltos em feiras, padarias e demais estabelecimentos, e não para os que vêm vendidos em embalagens.
Segundo o texto, “os ovos a granel, ou seja, sem embalagem primária rotulada, devem ser individualmente identificados na casca, com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor”.
A tinta utilizada deve ser específica para alimentos, atóxica, não representar risco de contaminação ao produto e “estar em conformidade com os padrões estabelecidos pelo órgão competente”.
Para os ovos que forem comercializados em embalagens com tenham rótulo, fica dispensada a identificação individual. Mas as informações de data de validade devem estar na caixa. Essa regra é a que vale para ovos comprados em caixas de papelão no supermercado, por exemplo.
A partir de 5 de setembro -um ano após a publicação da portaria original- todos os ovos que se enquadram na medida deverão vir identificados, como forma de aumentar a segurança alimentar para o consumidor e aumentar a rastreabilidade do produto.
Segundo Tabatha Lacerda, diretora administrativa do Instituto Ovos Brasil, o Ministério da Agricultura tinha o poder de prorrogar o prazo, dando mais 180 dias, conforme diz a lei. Para ela, a medida é positiva porque dá mais tempo para pequenos produtores se adequarem.
Tabatha diz, no entanto, que boa parte dos produtos já estão com as medidas encaminhadas, como a compra da carimbadora, que sai por valores a partir de R$ 4.000. No caso da tinta, o custo é de centavos, segundo ela, o que não deverá ser repassado ao consumidor.
À Folha, a diretora afirma, em entrevista, que apoia a portaria do Mapa, porque diz que se trata de uma questão técnica, que vai tornar o consumo do produto mais confiável para os consumidores.
Ela diz que o instituto participou de todas as discussões possíveis e dos debates, além de ter acompanhado o fato de que foi aberta discussão com a sociedade e respeitado o que diz a legislação sobre mudanças do tipo.
Tabatha também afirma que a entidade segue acompanhando produtores para que as mudanças sejam feitas de forma a respeitar o que diz a portaria, dentro do novo prazo estabelecido, e com o mínimo de custo possível a eles.
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Mesmo quando a nova data passar a valer, os ovos que já haviam sido botados, que geralmente têm validade de 25 dias, ainda poderão vir sem o carimbo na venda a granel por um prazo de 30 a 35 dias.
Sobre as polêmicas envolvendo a medida, ela afirma que o assunto foi politizado, mas diz que o deputado Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL), e os demais deputados do Novo que protocolaram projeto para derrubar a portaria se basearam no fato de que há, no próprio setor, discordâncias sobre o tema.
“A questão técnica acabou se tornando política. A gente não tem consenso nem mesmo entre nossos associados e produtores. Foi nesse sentido, e no sentido também de chamar a atenção, que precisávamos mais prazo. A depender, pode agregrar custo, e há uma preocupação pertinente.”
Para ela, no entanto, a segurança do consumidor, que já era uma demanda antiga, vai ficar garantida.
“A gente entende que o consumidor talvez se sinta mais seguro. A gente tem um país com situação econômica ruim, que muitas pessoas compram ovos soltos, duas, três unidades”, diz.
Segundo ela, no estado de Pernambuco, o carimbo da validade na casca dos ovos já é obrigatório há cerca de quatro anos.
A diretora afirma ainda que está feliz com o aumento da demanda por ovos, que neste ano deve ser de 272 por pessoa, ante 242 em 2023, e que essa é uma proteína que é consumida especialmente em momentos quando as carnes estão em alta.
Sobre o preço, que subiu até 40% no atacado, Tabatha afirma que há uma questão climática envolvida, já que o calor diminui a produção entre 5% e 10%, podendo chegar a 15% em algumas localidades, mas que, se houver uma baixa no preço da carne bovina, o dos ovos também tende a baixar, com exceção do período da Quaresma.
“Como Instituto Ovos Brasil, são 17 anos de campanha de marketing, estamos entendendo como um sucesso das nossas campanhas”, afirma, sobre a divulgação do produto, que se tornou o queridinho de blogueiras fitness na internet em 2024 e neste início de 2025.
