Belém - Na tarde desta segunda-feira (03), o governador Helder Barbalho se reuniu com lideranças indígenas de várias regiões do Estado do Pará, entregando uma proposta do Projeto de Lei elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) para a criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. O objetivo do governo estadual é promover um avanço histórico na educação indígena, com a construção de uma legislação moderna e inclusiva, que será referência para todo o país.
Participantes do Processo Coletivo
Estiveram presentes representantes de entidades como o governo do Estado, a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), a Defensoria Pública do Estado do Pará, e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O Ministério Público Federal (MPF) também foi convidado a participar.
Principais Propostas da Política Estadual de Educação Escolar Indígena:
- Ensino bilíngue obrigatório nas escolas indígenas;
- Gratificação de 80% para professores indígenas com nível superior;
- Concurso público específico para docentes indígenas;
- Criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena;
- Implementação do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), com aulas presenciais e no seu nível mais alto;
- Consulta prévia e ampla sobre as modalidades de ensino oferecidas;
- Promoção da Conferência de Educação Escolar Indígena.
Durante a reunião, o governador Helder Barbalho reafirmou seu compromisso em avançar na criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena, buscando a transformação dessa proposta em lei, para garantir segurança jurídica e tranquilidade para os povos originários do Estado.
Notícias Relacionadas
SOLENIDADE
Novos dirigentes do TJPA são empossados em Belém
Confira os detalhes da posse do desembargador Roberto Gonçalves de Moura como presidente do Tribunal de Justiça do Pará.
JUSTIÇA
Lei cria dez novos cargos para desembargadores no TJPA
O Diário Oficial publicou a Lei Complementar Nº 184 que estabelece a criação de 10 cargos de desembargador no estado.
“Recebemos os povos indígenas do Pará para ouvi-los. Todos os grupos estiveram representados e entregamos a minuta da lei que cria a política de educação indígena no Estado. Agora, queremos que os indígenas analisem e tragam suas sugestões para melhorar a legislação, com o apoio do Grupo de Trabalho“, declarou o governador. Ele também destacou que o prazo para sugestões da proposta de Projeto de Lei será de 15 dias.
Lideranças Indígenas Comemoram o Avanço
As lideranças indígenas que participaram da reunião celebraram os avanços. A presidente da Fepipa, Concita Sompré, destacou a importância da política pública voltada para a educação indígena. Ela lembrou que há décadas os povos indígenas lutam pela implementação dessas políticas, e que o momento é histórico. “Estamos há dois anos aguardando por essa oportunidade e não podemos deixar passar”, afirmou.
O representante do povo Gavião, Pepkrakt Gavião (Zeca Gavião), também considerou o momento histórico, ressaltando que nunca houve uma lei específica para a educação escolar indígena. Ele destacou a importância do diálogo com o governador, permitindo que os povos indígenas participem ativamente do processo.
Já Tuxati Parkateje, representante da terra indígena Mãe Maria, falou sobre a expectativa dos povos indígenas quanto ao avanço da nova legislação, ressaltando que estão na luta pela criação de uma legislação inclusiva há mais de 30 anos.
