Justiça Determina Cumprimento da Gratuidade no Transporte Intermunicipal em Abaetetuba Na última quarta-feira (29), a Justiça concedeu liminar favorável à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Abaetetuba, representada pela promotora Adriana Passos. A decisão exige adequações no serviço prestado no itinerário Abaetetuba-Belém e vice-versa, devido a graves violações ao direito de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal. A ação judicial tem como base o Inquérito Civil SAJ nº 06.2023.00000247-3, que investigou as práticas das empresas Jarumã, Arapari e Artran, responsáveis pelo transporte intermunicipal na região. Durante uma audiência pública realizada em 20 de abril de 2023, moradores de Abaetetuba relataram dificuldades e abusos enfrentados ao tentar acessar a gratuidade garantida por lei para idosos e pessoas com deficiência. Denúncias apontam que essas empresas frequentemente negam o direito à gratuidade, alegando indisponibilidade de vagas, o que tem causado transtornos e prejuízos, como a perda de consultas e tratamentos médicos. Além disso, a ação também destaca a precariedade da frota de ônibus, com veículos em más condições de conservação, incluindo cadeiras quebradas, vidros soltos e ausência de cintos de segurança. Passageiros também relatam situações de superlotação e viagens em pé, o que compromete a segurança dos usuários. Com a decisão judicial, as empresas Jarumã Rodofluvial LTDA e Arapari Navegação LTDA têm um prazo de 10 dias para implementar medidas que assegurem o cumprimento do direito à gratuidade. Entre as determinações, está a obrigatoriedade de tornar visível ao público a quantidade de passagens disponíveis para beneficiários da gratuidade, por meio de guichês ou filas prioritárias no Terminal Rodoviário de Abaetetuba. O descumprimento das determinações resultará em multa diária de R$ 1 mil para cada passageiro que tiver o benefício negado.

A Prefeitura de Belém, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), informa que em razão da partida de futebol válida pela Supercopa do Brasil, entre Botafogo e Flamengo, que ocorrerá neste domingo (2) no Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão), a frota de veículos convencionais será ampliada para atender à alta demanda de passageiros prevista para o evento.

A medida foi tomada pela Semob em parceria com as empresas de ônibus responsáveis pelas linhas que atendem a avenida Augusto Montenegro.

A Semob informa ainda que os ônibus articulados que circulam na via expressa do BRT não operam aos domingos, independentemente de grandes eventos.

Equipes de agentes de trânsito estarão posicionadas em pontos estratégicos nos arredores do estádio, especialmente nas áreas críticas, com o objetivo de orientar os motoristas e garantir a segurança, promovendo um bom fluxo de veículos durante o evento.

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Supercopa Rei: Frota de ônibus será reforçada no domingo

A medida foi tomada pela Semob em parceria com as empresas de ônibus responsáveis pelas linhas que atendem a avenida Augusto Montenegro.