A Defensoria Pública do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), entrou com duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Metrópoles Produções, responsáveis pela organização da Supercopa Rei 2025. O evento, que acontecerá no próximo domingo (2) no Estádio Olímpico Edgar Proença, o Mangueirão, em Belém, será o palco da partida entre Flamengo e Botafogo. As ações têm como objetivo garantir direitos fundamentais aos torcedores, incluindo a hidratação adequada e a inclusão de idosos e pessoas com deficiência (PCDs) no evento esportivo.
Proibição de Água no Estádio: Uma Violação ao Direito à Saúde
A primeira ação, ajuizada em 29 de janeiro, questiona a proibição ilegal de entrada de torcedores com garrafas de água no estádio, uma medida que vai contra a Portaria nº 35/2023 do Ministério da Justiça. A portaria determina que os organizadores de grandes eventos permitam que torcedores ingressem com garrafas de água de uso pessoal, visando evitar problemas de desidratação e até mortes em eventos esportivos devido ao calor excessivo, como é o caso do Pará, onde as temperaturas podem atingir os 40°C.
Inicialmente, o site oficial de vendas de ingressos para a Supercopa Rei 2025 informava que a entrada com garrafas de água era proibida. A Defensoria alegou que essa prática criaria um “monopólio da sede”, forçando os torcedores a comprar água a preços elevados dentro do estádio. Após a intervenção da DPE-PA, a empresa responsável pela bilheteira alterou as informações, permitindo a entrada de copos de água descartáveis ou lacrados, mas a Defensoria ainda considera a medida insuficiente para garantir uma hidratação adequada para os torcedores, especialmente com a expectativa de mais de 40 mil pessoas no estádio.
A ação judicial pede que a CBF e a Metrópoles Produções sejam obrigadas a permitir o acesso de torcedores com duas unidades de garrafas ou copos de até 500ml de água. Caso contrário, a multa de R$ 10.000,00 por torcedor pagante seria aplicada. Além disso, a Defensoria exige que os preços de alimentos e bebidas no estádio sigam os valores médios praticados na região, conforme a Lei Geral do Esporte.
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Falta de Transparência na Distribuição de Ingressos Gratuitos para PCDs e Idosos
A segunda Ação Civil Pública, protocolada em 30 de janeiro, questiona a falta de transparência na distribuição de ingressos gratuitos ou com desconto para PCDs e idosos. A Defensoria recebeu diversas denúncias de que, desde o início da venda de ingressos, não houve qualquer informação clara sobre como os bilhetes seriam disponibilizados. Esse silêncio tem gerado frustração entre os torcedores que têm direito à gratuidade.
Um exemplo relatado foi o de um aposentado de 68 anos, pai de um jovem com autismo, que tentou obter ingressos gratuitos para o evento, mas encontrou apenas a mensagem “Ingressos para crianças e PCDs ainda não foram definidos” no site oficial de vendas. A Defensoria argumenta que a ausência de informações claras viola tanto o direito à informação quanto o direito à inclusão e dignidade dos consumidores vulneráveis.
A DPE-PA solicita que a CBF e a Metrópoles Produções sejam obrigadas a disponibilizar 5,5% da lotação do estádio para PCDs, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e crianças, além de divulgar amplamente os procedimentos para a retirada desses ingressos. A Defensoria também pede que as organizações sejam condenadas ao pagamento de uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Pará (FUNDEP).
Direitos dos Consumidores: Defesa da DPE-PA para um Evento Justo e Acessível
O coordenador do Nudecon, Cássio Bitar, ressaltou a importância da atuação da Defensoria no caso. Segundo ele, a DPE-PA busca assegurar o respeito aos direitos dos grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, cujas gratuidade e descontos ainda não foram disponibilizados corretamente, gerando confusão e possíveis aglomerações. Ele também destacou que a garantia de hidratação durante o evento e a moderação de preços dentro do estádio são fundamentais para proteger os torcedores mais vulneráveis.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
