A Secretaria de Povos Indígenas do Estado do Pará (Sepi) realizou ontem (22), no Centro de Formação dos Profissionais da Atenção Básica do Estado do Pará (Cefor), no Instituto de Educação do Estado do Pará (IEEP) em Belém, uma coletiva de imprensa com a titular da pasta, Puyr Tembé, e o procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, para abordar o Decreto Nº 4.430/2025, que estabelece a criação de um Grupo de Trabalho para a formulação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
O decreto visa regulamentar a Política de Educação Escolar Indígena, já garantida pela Constituição Federal. A medida representa uma conquista histórica das lutas dos povos indígenas no campo educacional, sendo que poucos Estados brasileiros contam com uma legislação específica para a Educação Escolar Indígena.
A secretária Puyr Tembé afirmou que o decreto institui um passo importante para o avanço da construção de política pública educacional voltada para as comunidades indígenas. “Esse passo nasce a partir da reivindicação que hoje está posta. Os corpos indígenas também estão buscando outro lugar de protagonismo para a gente pensar, construir o melhor também, não somente na educação, mas falando da educação”.
Puyr Tembé ressaltou que a iniciativa é algo inédito no Pará, uma conquista a partir de anos de luta sobre a educação indígena. A secretária afirmou, ainda, que é preciso que a sociedade entenda que a educação indígena é diferenciada e que não deve ser esquecida.
DESTAQUES
Entre os principais destaques do Decreto nº 4.430, está a composição do Grupo de Trabalho (GT), que será presidido pela Procuradoria-Geral do Estado. O GT incluirá representantes de diversos órgãos estaduais, como as Secretarias de Educação, Planejamento e dos Povos Indígenas, além da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Também haverá a participação de lideranças indígenas das oito etnoregionais do Pará, assegurando o protagonismo indígena nas discussões.
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O principal objetivo do Grupo de Trabalho será desenvolver um projeto de lei inclusivo e participativo, que contemple as especificidades culturais e educacionais dos povos indígenas do Pará. Essa iniciativa reforça a importância de garantir a presença ativa das lideranças indígenas nas decisões relacionadas à educação escolar indígena.
O procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, destacou que é fundamental o compromisso do Governo estadual de elaborar uma política de educação clara, com um olhar cuidadoso à história das comunidades indígenas no Pará. “Nós iniciamos esse debate com o Governo e indígenas a partir da necessidade de um olhar diferenciado”, destacou sobre a legislação específica para a realidade da educação indígena.
Ricardo Sefer ressaltou que a maioria dos Estados da Federação não tem uma lei específica de educação escolar indígena, o que é um momento histórico para o Pará. Ainda segundo o procurador-geral do Estado, a importância da iniciativa se dá pela “necessidade de que o processo de construção do decreto de regulamentação seja feito da forma mais dialógica, mais democrática e participativa, pois é uma demanda muito forte das comunidades indígenas”.
O decreto também é uma resposta direta às mobilizações indígenas realizadas no Pará, demonstrando o compromisso do Governo do Estado em atender às demandas históricas das lideranças indígenas, assegurando uma educação diferenciada e respeitosa às culturas originárias.
JUSTIÇA FEDERAL
Ainda na coletiva de imprensa, Ricardo Sefer esclareceu que o Estado acionou a Justiça Federal para que a área administrativa da Seduc possa voltar ao funcionamento normal, retomando os serviços oferecidos aos 510 mil alunos da rede pública estadual por mais de 40 mil servidores da Seduc. “Não solicitamos reintegração de posse. Entramos com a medida para que a ocupação se limite a setores que não prejudiquem o dia a dia do trabalho da Secretaria. Não foi solicitada, e não será utilizada, qualquer tipo de força policial”, assegurou o procurador-geral do Estado.
