Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, em Dom Eliseu, sudeste do Pará, apreenderam 9.960 quilos de açaí congelado, avaliados em R$ 107.965,20. A carga foi interceptada na última quinta-feira (16) e estava sendo transportada de Acará, no nordeste do Pará, com destino a várias cidades de Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte, Passos, São João del-Rei e Conselheiro Lafaiete.
O caminhão, que transportava o açaí, foi fiscalizado quando os agentes analisaram os documentos fiscais apresentados pelo motorista. Ao verificarem as notas, constataram que a empresa não destacava corretamente o valor do ICMS, como exigido pela legislação, e informava ser optante pelo Simples Nacional, um regime tributário especial. No entanto, a consulta ao sistema da Receita Federal revelou que a empresa havia sido excluída do Simples Nacional em 31 de dezembro de 2024.
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Como resultado, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 20.729,31, correspondente ao imposto devido e à multa aplicada pela infração tributária.
