Governo vai reeditar portaria sobre prova de vida para evitar bloqueio de benefício do INSS

A portaria que garante a não suspensão ou o não bloqueio de benefícios previdenciários e sociais por falta de prova de vida deverá ser reeditada, nos próximos dias, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria que continha essa regra expirou no dia 31 de dezembro de 2024 e precisará ser renovada.

O procedimento era realizado obrigatoriamente pelas pessoas que recebiam benefícios do INSS, todos os anos, para a comprovação de vida. Dessa forma, o beneficiário evitava que o pagamento fosse cortado. Por meio de portarias, no entanto, o INSS vem suspendendo os cortes de pagamentos desde 2023.

O modelo adotado pelo INSS para a comprovação de vida passou a ser o de cruzamento de informações dos segurados. Para isso, o órgão utiliza bases de dados governamentais para verificar se a pessoa está viva. Na prática, a comprovação de vida por iniciativa do segurado deixou de ser necessária. Basta que o cidadão interaja com serviços públicos ou privados, como:

• Sacar o benefício com biometria no banco
• Realizar uma consulta médica pelo SUS
• Atualizar o Cadastro Único (CadÚnico)
• Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou emitir passaporte
• Votar nas eleições
• Fazer declaração anual de Imposto de Renda

Os dados, preferencialmente biométricos, de outros órgãos são enviados ao INSS, para validação com outras informações que constam da base do governo.

Quem quiser ainda pode fazer o procedimento

Mas atenção: embora não seja obrigatória por iniciativa dos segurados, ainda é possível fazer a prova de vida no banco ou pelo aplicativo Meu INSS. Nada impede que os beneficiários procurem as instituições financeiras ou façam a comprovação pelo app, caso desejem.

Isso vale, por exemplo, para aqueles que não interagem com serviços públicos ou privados. Essas pessoas não têm informações atualizadas nas bases de dados do governo. E podem se recadastrar.