A Polícia Federal (PF) se reuniu com diversos órgãos de segurança do Estado para discutir a implementação das mudanças previstas no novo Estatuto de Segurança Privada, que entrou em vigor em setembro de 2023. O principal objetivo das mudanças é a fiscalização mais rigorosa do planejamento prévio de segurança, garantindo que a segurança privada seja executada conforme as diretrizes estabelecidas pelo novo estatuto.
Na manhã de terça-feira, 14 de janeiro de 2025, o delegado regional executivo da PF, Marco Smith, e a chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp), receberam representantes de instituições de segurança. Estavam presentes o coronel Getúlio, chefe do Departamento Geral de Operações da Polícia Militar (DGO); o major Varela, do comando operacional do Corpo de Bombeiros; Maurício Bororó, diretor do Mangueirão; Victória Branco, advogada do Clube do Remo; Daniel Santiago, gerente de segurança do Clube do Remo; André Alves, CEO do Clube do Remo; e o tenente-coronel da PM Ilanise, da Diretoria Integrada de Operações da Segup/PA.
REQUISITOS
A partir de agora, a Polícia Federal passará a fiscalizar a existência do planejamento prévio de segurança para eventos. A Polícia Militar será responsável por emitir parecer técnico sobre a quantidade mínima de vigilantes necessários para garantir a segurança de cada evento. A PF, por sua vez, verificará o cumprimento dessa recomendação de acordo com o novo Estatuto de Segurança Privada. Confira o que diz o Estatuto!
Durante o primeiro semestre de 2025, a PF fará ajustes e fornecerá novas orientações sobre o cumprimento da legislação. Contudo, a partir da segunda metade do ano, em caso de irregularidades no planejamento ou na execução da segurança privada, a PF aplicará autuações que podem resultar em multas para os responsáveis pelos eventos.
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APOIO
O novo estatuto permite a presença de profissionais de apoio ou orientadores durante os eventos, mas esses profissionais não podem exercer funções exclusivas de vigilantes, como realizar revistas pessoais. Apenas os vigilantes devidamente treinados poderão realizar esse tipo de procedimento.
Além das novas diretrizes, continua em vigor a DF/PF nº 18.045, de 17 de abril de 2023, que exige que a Polícia Federal seja comunicada com, no mínimo, 24 horas de antecedência sobre eventos que contarão com segurança privada. O comunicado deve incluir o nome e o número dos vigilantes, que devem ter formação específica em segurança para eventos sociais, além da estimativa do público presente.
Essas mudanças têm como objetivo garantir maior controle e segurança nos eventos realizados no Brasil, assegurando que a segurança privada seja realizada de forma eficiente e dentro da legalidade. A fiscalização rigorosa da Polícia Federal visa aumentar a transparência e a responsabilidade no setor de segurança privada.
