O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, representada pelo promotor Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, emitiu, nesta quinta-feira (19), a Recomendação nº 20/2024, direcionada ao Prefeito Municipal de Belém e ao Presidente da Câmara Municipal de Belém. O documento solicita o veto integral ao Projeto de Lei nº 1800/2024, que propõe alterações no Plano Diretor de Belém.
Segundo o MPPA, o Projeto de Lei nº 1800/2024 apresenta graves problemas de inconstitucionalidade e pode gerar impactos negativos em diversas áreas, como mobilidade urbana, especulação imobiliária, adensamento urbanístico e danos ao patrimônio ambiental da capital paraense. As modificações propostas pelo projeto eliminam restrições de uso na Zona de Orla (ZAU-5), que abrange a Avenida Bernardo Sayão, permitindo a instalação de comércio atacadista e varejista de grande porte, sem os estudos técnicos e debates públicos necessários.
A Promotoria de Justiça ressalta que o projeto desconsidera os princípios democráticos previstos pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município de Belém e pelo Estatuto da Cidade, que exigem a participação popular e a realização de análises técnicas para qualquer alteração em planos diretores. Além disso, o MPPA alerta que o projeto infringe o Regimento Interno da Câmara Municipal, ao desrespeitar prazos e etapas regimentais obrigatórios.
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O promotor Raimundo de Jesus Coelho de Moraes destacou em seu parecer: “Essas alterações comprometem não apenas o equilíbrio urbanístico e ambiental da cidade, mas também a qualidade de vida dos moradores, que seriam diretamente afetados pela ausência de planejamento adequado e de infraestrutura compatível.”
Por fim, o MPPA solicita uma resposta formal à recomendação no prazo de 10 dias, reforçando a necessidade de garantir a participação da sociedade em discussões sobre alterações que impactam o futuro de Belém.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
