Na próxima segunda-feira (16), a CAIXA realizará o pagamento do Pronasci 2 – Bolsa-Formação, destinado aos profissionais de segurança pública. Este programa tem como objetivo a qualificação dos servidores das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais. Ao todo, o programa oferece mais de 63 mil vagas.
As capacitações, que têm duração máxima de um mês, garantem o pagamento de R$ 900 aos profissionais que concluírem as aulas. O valor será depositado diretamente em conta CAIXA (conta corrente ou poupança) do beneficiário. Caso o profissional não tenha conta, será aberta automaticamente uma conta CAIXA Tem, e, na impossibilidade de abertura, o pagamento será realizado via PIX para o CPF do beneficiário.
O que é o Pronasci 2 – Bolsa-Formação?
O Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública que visa à capacitação de profissionais de segurança pública, com o objetivo de reduzir a criminalidade e melhorar a eficácia na atuação dos agentes de segurança. A CAIXA é a responsável pelo pagamento do benefício, realizando a transferência direta dos valores para os beneficiários.
Como funciona o pagamento via CAIXA Tem?
O CAIXA Tem permite aos beneficiários realizar diversas operações financeiras, como consultar saldo e extratos, pagar contas e boletos, transferir valores e realizar compras na internet por meio do Cartão de Débito Virtual. Além disso, também é possível realizar compras no comércio por meio de QR Code gerado pelo lojista.
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Quem tem direito ao Bolsa-Formação?
Para participar do programa, o servidor público precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ser servidor público efetivo e ativo das Polícias Militar, Civil, Penal, Corpo de Bombeiros Militar, órgãos de Perícia Criminal e Guardas Municipais.
- Estar vinculado a um ente federativo que tenha assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa-Formação e ao Pronasci 2.
- Ter uma remuneração bruta mensal de até R$ 15.000 (exceto gratificação natalina e férias).
- Não ter sido condenado por infrações administrativas graves ou penais nos últimos cinco anos.
- Apresentar certidão de tempo de serviço na instituição ou documento equivalente.
- Estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal e com o cadastro no Sinesp atualizado.
Como solicitar e receber o benefício?
A solicitação do benefício é realizada automaticamente para os profissionais que atendem aos critérios mencionados. O pagamento será feito diretamente na conta CAIXA do beneficiário, ou, se necessário, por meio de PIX. A CAIXA também disponibiliza o CAIXA Tem para facilitar as transações financeiras, como consulta de saldo e pagamentos.
Mais informações sobre o Pronasci 2 e o Bolsa-Formação:
O Pronasci 2 foi criado para articular ações de segurança pública no país, com o foco em prevenção e repressão à criminalidade. A CAIXA atua exclusivamente como agente pagador do programa, sob a gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para mais detalhes, acesse o site da CAIXA e consulte as informações completas sobre o PRONASCI.
