Como evitar armadilhas nas compras e promoções do fim de ano

Com a chegada do fim de ano, as lojas se enchem de consumidores em busca de presentes, as promoções se multiplicam e os aeroportos ficam lotados devido ao aumento no volume de viagens. Mas crescem também as dúvidas e problemas relacionados aos direitos dos consumidores.
 

Segundo Aldo Nunes, advogado atuante em Direito do Consumidor, é essencial que os consumidores conheçam seus direitos e adotem cuidados específicos para evitar problemas durante esse período.
 

Compras e trocas de produtos

Um dos principais pontos de atenção para os consumidores no fim de ano é a questão das compras e das trocas de produtos. De acordo com advogado, é fundamental entender que os direitos variam dependendo da forma como a compra é realizada, seja online ou em uma loja física.
 

“Nas compras online, o consumidor tem o chamado direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso significa que ele pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, independentemente do motivo”, explica o advogado. Nunes destaca que o direito de arrependimento é uma proteção ao consumidor que compra sem poder verificar fisicamente o produto. “Esse prazo de sete dias é para o consumidor ter certeza de que aquele item atende às suas expectativas. Caso não esteja satisfeito, ele pode solicitar a devolução do valor pago, inclusive com reembolso do frete”, complementa.
 

Por outro lado, em compras realizadas em lojas físicas, não existe a obrigação legal de aceitar trocas por arrependimento. “É importante que o consumidor saiba que a troca de um produto comprado em uma loja física é uma liberalidade do estabelecimento, a menos que o item apresente algum defeito”, salienta Nunes. Para lidar com situações de produtos defeituosos, o advogado orienta que o consumidor deve exigir a reparação ou substituição do item. Caso o problema não seja resolvido em até 30 dias, é possível optar pela substituição do produto, a devolução do valor pago ou um abatimento proporcional do preço.
 

Promoções de Fim de Ano

As promoções de fim de ano, como as liquidações de Natal e as ofertas que antecedem o Ano Novo, são um chamariz para muitos consumidores, mas também podem esconder algumas armadilhas. “Infelizmente, é comum observarmos a prática dos preços manipulados, quando os comerciantes elevam os preços pouco antes do período de promoção para, em seguida, anunciá-los com descontos que na verdade não são reais”, alerta Aldo Nunes.
 

Para evitar cair em fraudes, o advogado recomenda que o consumidor acompanhe o histórico de preços dos produtos que pretende adquirir. “Existem aplicativos e sites que fazem o monitoramento dos preços ao longo do tempo, e isso pode ser uma ferramenta valiosa para identificar se a promoção é realmente vantajosa”, sugere.
 

Além disso, Aldo lembra que o consumidor tem direito a informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos. Se uma promoção apresentar informações enganosas ou publicidade abusiva, o consumidor deve acionar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. “É um direito garantido pelo CDC que o consumidor receba informações verdadeiras e completas. Propagandas enganosas são passíveis de sanções, e o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento da oferta”, ressalta.