O Governo do Estado do Pará, por meio de um decreto publicado no dia 9 de dezembro de 2024, anunciou um novo modelo de concessão de desconto para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2025. A medida visa incentivar o pagamento antecipado do imposto e beneficiar os contribuintes que mantêm bom histórico no trânsito.
A partir de 1º de janeiro de 2025, os proprietários de veículos automotores do estado poderão usufruir de descontos de até 15% no valor do IPVA, dependendo do cumprimento de critérios relacionados ao histórico de infrações de trânsito.
Descontos Progressivos: Como Funciona o Novo Modelo
O novo decreto estabelece quatro possibilidades de pagamento com diferentes níveis de desconto:
- Desconto de 15%: Para o pagamento integral do imposto até a data limite para a primeira parcela da antecipação, com benefício para contribuintes sem multas de trânsito nos últimos dois anos.
- Desconto de 10%: Para quem não cometeu infrações no ano anterior, com o pagamento integral também até a data limite da primeira parcela.
- Desconto de 5%: Aplicável para contribuintes que não se encaixam nas duas condições anteriores, mas que optarem pelo pagamento integral até o mesmo prazo.
- Sem Desconto: Para quem preferir parcelar o IPVA em até três vezes, sem direito a redução no valor total do imposto.
Notícias Relacionadas
ACIDENTE
Acidente na BR-155 deixa uma vítima fatal e 10 feridos em Xinguara/PA
O veículo, que transportava 35 passageiros, saiu da pista e capotou, ficando com os pneus para cima.
RECOMENDAÇÃO
Escolas particulares devem divulgar vagas para deficientes, afirma MPPA
Entenda como a Recomendação Conjunta nº 03/2024 MPPA-DPPA visa proteger o direito à educação de pessoas com deficiência em escolas particulares.
Benefício para Motoristas Responsáveis
O objetivo da medida é premiar os motoristas que não cometem infrações, oferecendo incentivos financeiros para quem mantém um bom comportamento no trânsito. Este tipo de política busca também melhorar a arrecadação do estado ao promover a regularização fiscal de veículos.
Como Fazer o Pagamento e Confirmar os Descontos
Os detalhes sobre os prazos e formas de pagamento, incluindo as datas limite e as condições específicas para acessar os descontos, serão definidos em ato da Secretaria de Estado da Fazenda, que será publicado em breve. É importante que os proprietários de veículos fiquem atentos às orientações que serão divulgadas para garantir o aproveitamento dos benefícios.
Impacto e Expectativas
Este decreto é mais uma ação do Governo do Pará para otimizar a arrecadação do IPVA, além de premiar os motoristas que contribuem para um trânsito mais seguro. A medida também pode ser vista como uma forma de estimular o pagamento antecipado, reduzindo a inadimplência e melhorando a gestão financeira do estado.
O decreto estará em vigor até 31 de dezembro de 2025, quando será restabelecido o tratamento tributário previsto no Regulamento do IPVA aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006. A expectativa é de que mais motoristas aproveitem a oportunidade de desconto, resultando em um aumento significativo na arrecadação do imposto, beneficiando diretamente a infraestrutura e os serviços públicos no estado.
