Medidas Anunciadas
- Isenção do Imposto de Renda:
- Para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês
- Isenções específicas por razões de saúde limitadas a quem ganha até R$ 20.000. Atualmente, portadores de doenças graves têm direito à isenção de IRPF sem limite de renda. O projeto propõe restringir essa isenção a contribuintes que recebam até R$ 20 mil por mês. Aqueles que ultrapassarem esse teto perderão o benefício, independentemente do diagnóstico.
- Imposto de Renda Progressivo:
- Introdução de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50.000 mensais, funcionando como forma de imposto mínimo. Essa regra considerará todos os rendimentos do contribuinte, incluindo tributáveis, como salários e aluguéis, e isentos, como lucros e dividendos. Na
Pontos Positivos
- Alívio Fiscal para Baixa Renda:
- A isenção para rendimentos até R$ 5.000 pode trazer alívio significativo para as classes mais baixas, melhorando sua capacidade de consumo e qualidade de vida.
- Justiça Fiscal:
- A instituição de uma alíquota mínima de 10% para os mais ricos busca promover maior equidade na carga tributária, fazendo com que aqueles que têm maior capacidade de contribuição também arcam de maneira mais justa.
- Estímulo à Economia:
- Com menos impostos sobre as classes mais baixas, pode haver um aumento na circulação de dinheiro, beneficiando o comércio local e contribuindo para o crescimento econômico.
- Ajuste Fiscal:
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- A redução do déficit fiscal e o controle nos gastos públicos versão é favorável no longo prazo pela criação de um ambiente econômico mais estável.
Pontos Negativos
- Impacto no Orçamento Público:
- Isenções e reduções na arrecadação podem levar a dificuldades em financiar serviços públicos essenciais, como saúde e educação, se não forem acompanhadas de medidas compensatórias eficazes.
- Desigualdade de Benefícios:
- Enquanto a isenção beneficia a baixa renda, as classes médias que estão entre as faixas não contempladas podem se sentir sobrecarregadas, aumentando a desigualdade de tratamento em relação às isenções.
- Reação do Mercado:
- O mercado pode responder negativamente a mudanças fiscais, impactando a confiança dos investidores. Isso pode afetar a recuperação econômica em um período já difícil.
- Complexidade Administrativa:
- Implementar essas mudanças pode criar um cenário administrativo mais complexo, exigindo uma gestão fiscal aprimorada que pode não estar imediatamente disponível.
As declarações de ajuste do IRPF referentes aos anos-base de 2024 e 2025 permanecerão com as regras atuais.
Do ponto de vista prático, nada muda para os próximos dois anos. O contribuinte pode seguir com o planejamento tributário conforme as normas vigentes
Essas mudanças propostas por Haddad representam uma tentativa de equilibrar a necessidade de austeridade fiscal com demandas sociais, mas o impacto dessas medidas dependerá de sua implementação e das reações do segmento econômico e da sociedade.
