As pessoas que ganham acima de R$ 7.500 mensais terão isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) até o valor de dois salários mínimos. A isenção completa, de até R$ 5.000, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não vai alcançar esses contribuintes
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, esse restrição reduz o impacto da medida na perda de arrecadação. Ele atribui o desconhecimento desse detalhe a projeções superestimadas de analistas do mercado financeiro sobre o impacto da medida.
A faixa de isenção válida atualmente é de até dois salários mínimos (R$ 2.824). Se aprovada pelo Congresso, a mudança só entrará em vigor em 2026.
A desoneração do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mil foi anunciada na noite de quarta-feira (27) pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), mas os detalhes estão sendo apresentados nesta quinta-feira (28). Não houve até agora, a divulgação da nova tabela do IR.
Durigan explicou que a desoneração será completa para quem ganha até R$ 5.000. As pessoas que estão na faixa de renda entre R$ 5.000 e R$ 7.500 terão direito a um abatimento (desconto) do imposto a pagar. O mecanismo mitiga o impacto em perda de arrecadação. Com esse desenho, o custo estimado pelo Ministério da Fazenda é R$ 35 bilhões.
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Durigan disse que o governo não abrirá mão da compensação dessa renúncia. “Vamos exigir. Não abriremos mão da compensação na discussão da reforma renda”, afirmou.
O posicionamento do secretário é um recado ao Congresso para não aprovar essa medida popular sem a compensação da renúncia de arrecadação movimento frequente no Parlamento.
A criação de um imposto mínimo para os milionários, antecipada pela Folha, foi a medida escolhida pelo governo para compensar a correção da tabela, uma promessa do presidente. Após a reação negativa do mercado à medida, Durigan procurou enfatizar que os corte de gastos são a prioridade do pacote neste momento.
No material de divulgação do pacote, o governo diz que fará a maior reforma do Imposto de Renda da história do Brasil. “O aumento da faixa de isenção do IR trará mais renda disponível aos trabalhadores, dando mais estabilidade ao crescimento do Brasil”, diz o documento.
O governo também pretende mexer no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), mas o secretário não detalhou o que está em estudo. Um ponto ressaltado é que a combinação das alíquotas nas pessoas jurídica e física estará no patamar vigente na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
