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Por conta do aumento do salário mínimo em 2023, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 e a defasagem da tabela do Imposto de Renda sem atualização desde 2016, menos contribuintes terão isenção de IR neste ano.
Muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre quem não precisa acertar as contas com o leão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu conceder isenção para quem ganha até R$ 5 mil durante o cumprimento do seu terceiro mandato.
A Receita Federal ainda não divulgou detalhes sobre o IRPF. Ano passado, a declaração teve prazo mais curto, de 7 de março a 29 de abril. Por causa da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa que gera a declaração não pôde ser baixado. O prazo de entrega chegou a ser adiado para 31 de maio.
Como a tabela de isenção não sofre alterações desde 2016, trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 1.953, passarão a pagar o IRPF 2023 a partir do reajuste do salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional e aplicado este ano, com valor de R$1.302.
Se para ajustar a tabela for considerada a perda de inflação para esse período, deve aumentar para R$ 4.683,95 a R$ 4.723,78, ou 3,6 vezes superior ao salário mínimo atual. O resultado disso deixaria 13 milhões de contribuintes brasileiros sem pagar o imposto de renda.
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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), ouvida pelo jornal O Tempo, defende que esse número poderia ser maior, chegando a 19 milhões a mais de isentos.
Mesmo com a defasagem da tabela, alguns brasileiros ainda podem receber a isenção em 2023. Neste caso, não precisa declarar quem possui renda mensal de até R$ 1.903,98.
Já os outros grupos, a cobrança de IR tem cálculo feito a partir das alíquotas, veja abaixo:
- De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15%
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,50%
- Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%
Esse benefício é aplicado a aposentados e trabalhadores que ganharam menos de R$ 28.559,70 em 2022. Além de os que ganharam pensões abaixo deste valor.
