O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, nesta segunda-feira, 18 de novembro de 2024, reformar a decisão que havia tornado sub judice o resultado das eleições municipais de Cachoeira do Arari. O candidato eleito, Jaime Barbosa (MDB), havia tido seus votos anulados enquanto aguardava o julgamento de seu processo. Com 9.533 votos, equivalentes a 61,28% dos votos válidos, Barbosa foi o vencedor, enquanto o segundo colocado, Valdo (PRD), obteve 38,72% dos votos.
A confirmação da vitória de Jaime Barbosa reforça a posição do MDB nas eleições de 2024, sendo este mais um prefeito eleito pelo MDB no estado do Pará. A informação sobre a decisão do TRE foi divulgada por Edmar Gonçalves, advogado de Jaime Barbosa, através de um vídeo nas redes sociais.
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Direito de Candidatura Sub Judice nas Eleições
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o direito de um candidato concorrer ao cargo público, mesmo com o registro de candidatura sub judice (ainda dependente de julgamento), é garantido pela legislação eleitoral brasileira. O artigo 16A da Lei nº 9.504/1997 estabelece que o candidato cujo registro esteja sub judice pode realizar todos os atos relativos à campanha, como o uso do horário eleitoral gratuito em rádio e TV, e ter seu nome mantido na urna eletrônica. No entanto, a validade dos votos recebidos pelo candidato fica condicionada ao deferimento definitivo do registro por instância superior.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
