Orçamento de Belém previsto para 2025 é de R$ 5,6 bilhões

A gestão do prefeito eleito de Belém, Igor Normando (MDB), que assumirá a partir de 1º de janeiro, poderá ter sob sua responsabilidade um orçamento de R$ 5,6 bilhões, conforme a estimativa de receita contida na proposta orçamentária para 2025, que está em tramitação na Câmara Municipal desde outubro. Desse total, R$ 4,4 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 1,2 bilhão serão alocados ao Orçamento da Seguridade Social.

Essas informações foram apresentadas pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) durante uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, realizada pela Comissão de Economia e Finanças na tarde de quinta-feira, 14, no plenário João Batista da Assembleia Legislativa, onde os vereadores têm realizado suas sessões.

A estimativa para as receitas correntes — aquelas arrecadadas pelo município, incluindo transferências constitucionais e outras fontes — é de R$ 5,2 bilhões, representando 93,86% do total da receita orçamentária. Desses recursos, cerca de R$ 3 bilhões provêm de transferências do governo federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da cota-parte do ICMS estadual, o que equivale a 53,41% das receitas correntes, evidenciando a grande dependência do município em relação às verbas federais e estaduais.

A arrecadação própria de Belém, proveniente de impostos como o ISS e IPTU, além de taxas e contribuições, deverá totalizar R$ 1,5 bilhão, ou 28% das receitas correntes.

De acordo com Oswaldo Nazareth, diretor de Programação e Orçamentação da Segep, o orçamento foi elaborado com base nas receitas previstas, sendo “um orçamento enxuto”, sem margem para gastos além do que é possível com os recursos disponíveis. Ele destacou que o orçamento contempla a manutenção da infraestrutura atual da Prefeitura, além da criação de duas novas secretarias — a de Proteção Animal e a de Direitos Humanos. Nazareth também mencionou que a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) receberá um acréscimo de R$ 29 milhões em comparação com o ano anterior, e que estão previstos recursos para a realização de concursos públicos para a fundação.

As receitas de capital, estimadas em R$ 485,9 milhões (8,64% do total da receita orçamentária), contarão com R$ 371,3 milhões provenientes de operações de crédito, ou seja, empréstimos bancários.

Saúde e Educação Acima dos Percentuais Mínimos

A proposta orçamentária para 2025 prevê um total de R$ 4,6 bilhões em despesas e investimentos, representando 83,12% da receita orçamentária total. A maior parte desse valor será destinada à folha de pagamento e encargos sociais, que totalizarão aproximadamente R$ 2,5 bilhões, ou 45,71% das despesas correntes. Para investimentos, estão previstos cerca de R$ 684,3 milhões.

A LOA 2025 também propõe que os investimentos em Saúde e Educação superem os percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição. A Saúde receberá 15% das receitas de impostos e transferências, o que equivale a R$ 472,8 milhões, mas o setor terá um incremento de 8% em sua receita, com mais R$ 252,2 milhões, totalizando R$ 725 milhões, ou 23% das receitas correntes. Além disso, deverão ser acrescentados R$ 666,5 milhões provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), somando um total de R$ 1,3 bilhão para a área da saúde.