A Câmara Municipal de Belém (CMB) poderá ter sua composição aumentada em mais quatro vereadores a partir de 2025, elevando o número de vereadores de Belém de 35 para 39. A decisão está em análise no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o juiz Marcelo Lima Guedes é o relator do mandado de segurança cível apresentado pelo MDB-Belém. O partido solicita que a votação do parlamento municipal seja retotalizada considerando o aumento do número de ocupantes.
Nesta quarta-feira, 12, o magistrado emitiu despacho informando que irá apreciar o pedido de tutela de urgência feito pelo partido somente após a oitiva da Procuradoria Regional Eleitoral. Para isso, determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirme a estimativa populacional mais recente e atualizada da capital paraense no prazo de três dias.
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O processo aponta que a totalização dos votos realizada em 6 de outubro de 2024, data do primeiro turno das Eleições Municipais de Belém, pelos juízes das 1ª, 76ª, 96ª e 98ª Zonas Eleitorais do município, não considerou o art. 42 da Lei Orgânica do Município de Belém. Esse artigo foi alterado pela Emenda nº 50, de 21 de novembro de 2022, que aumentou o número de vereadores de Belém para 39, em conformidade com a população oficialmente estimada pelo IBGE.
O MDB-Belém solicita o deferimento da tutela de urgência para que a diplomação dos 39 vereadores de Belém seja determinada. Caso o aumento total não seja aprovado, o partido pede ao menos a retotalização dos votos com o número de 37 vereadores, levando em conta a estimativa populacional de Belém em 2024, que, segundo o IBGE, é de 1.398.531 habitantes.
