Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12 de novembro de 2024, o Decreto Nº 12.246/2024, que estabelece a dispensa ao serviço para servidores públicos e trabalhadores de empresas contratadas pela administração pública federal para a realização de exames preventivos de câncer. A medida visa reforçar a prevenção do câncer e a promoção da saúde, garantindo o direito dos trabalhadores de realizarem exames periódicos sem prejuízo salarial.
Principais Pontos do Decreto sobre Exames Preventivos de Câncer
De acordo com o decreto, os trabalhadores da administração pública federal direta, incluindo servidores públicos e trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública, têm direito a uma dispensa remunerada de até três dias por ano para a realização de exames preventivos de câncer. A medida é uma importante ação para detecção precoce do câncer, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e consciente.
Impacto para Servidores Públicos e Trabalhadores Terceirizados
A dispensa para exames preventivos de câncer será concedida sem prejuízo na remuneração, e os dias de ausência não precisarão ser compensados, nem serão computados nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos pela legislação vigente.
Essa medida visa facilitar o acesso de trabalhadores da administração pública à prevenção do câncer, com foco na diagnose precoce de tipos mais comuns da doença, como câncer de mama, câncer de colo de útero, câncer de próstata e câncer de pele, que têm grande impacto na saúde da população.
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Promoção da Saúde e Conscientização sobre o Câncer
A administração pública, em parceria com as empresas contratadas, será responsável por promover campanhas de conscientização e ações que incentivem os trabalhadores a usufruírem desse direito. A educação em saúde e a promoção de hábitos saudáveis são essenciais para prevenir o câncer e reduzir o impacto de sua ocorrência.
Câncer: A Importância da Prevenção e Diagnóstico Precoce
O câncer é uma das principais causas de morte no Brasil e no mundo. Com a detecção precoce, as chances de tratamento eficaz aumentam significativamente. Exames preventivos, como mamografias para o câncer de mama, papanicolau para o câncer cervical e exames de PSA para o câncer de próstata, são fundamentais para diagnosticar a doença em estágios iniciais, quando o tratamento é mais eficaz.
Estudos comprovam que o diagnóstico precoce, aliado a um estilo de vida saudável, pode salvar milhares de vidas todos os anos. Adotar práticas de prevenção, como alimentação saudável, atividade física regular e evitar o consumo excessivo de álcool e tabaco, também são medidas essenciais na luta contra o câncer.
Assinaturas e Ato Presidencial
O Decreto Nº 12.246/2024 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas ministras Esther Dweck, de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e Nísia Trindade, de Saúde, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A medida reforça o compromisso do governo com a saúde pública e o bem-estar dos trabalhadores da administração pública federal.
