A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5893/23, que visa assegurar que mulheres possam optar por se sentar ao lado de outras mulheres ao comprar passagens de ônibus. A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), busca promover um ambiente mais seguro e confortável para as passageiras.
Conforme a proposta, as empresas de transporte e agências de viagens deverão reservar entre 20% e 30% dos assentos em cada ônibus exclusivamente para mulheres. No caso de compra online, a passageira precisará validar suas informações apresentando um documento oficial com foto, acompanhado de um autorretrato.
Caso não seja possível garantir a opção de assento ao lado de outra mulher, as empresas terão que informar a cliente de maneira clara e oferecer alternativas para garantir sua segurança durante a viagem.
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A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou a importância da medida, afirmando que ela é fundamental para proporcionar um deslocamento mais seguro para as mulheres. “Enquanto parte dos homens não aprender a se comportar em público, precisamos agir rapidamente para melhorar nossa legislação sobre transporte, especialmente para as mulheres”, defendeu.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
