O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta segunda-feira (28) todas as condenações do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil) contra o ex-ministro José Dirceu na Lava Jato.
A decisão atende a pedido da defesa. Gilmar concordou em estender ao político a decisão em que o Supremo considerou Moro suspeito para julgar processos contra o presidente Lula (PT).
Dirceu foi condenado pelo então juiz em dois processos, em 2016 e 2017. As penas somavam 34 anos de prisão (uma de 23 anos, outra de 11). A anulação dos atos processuais faz Dirceu retomar os direitos políticos, uma vez que ele deixa de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi contra a anulação das condenações de Dirceu. Em parecer assinado por Paulo Gonet, afirmou que não caberia estender a decisão favorável a Lula ao ex-ministro porque são pedidos diferentes, em processos diferentes, e de caráter pessoal.
Uma pessoa próxima a Gonet afirmou à reportagem que a PGR avalia entrar com recurso contra a decisão de Gilmar. Neste caso, a Segunda Turma do STF irá analisar a contestação da Procuradoria. O colegiado é formado pelos ministros Gilmar, Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
Argumentos
Em sua decisão, Gilmar diz que um conjunto de indícios colhidos especialmente com as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato mostra que a “mesma falta de isenção” em relação a Lula também impediu que Dirceu “tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.
A defesa apresentou a tese de que condenar o ex-ministro petista foi um ato preparatório da Lava Jato para denunciar Lula. Ao concordar com o argumento, o ministro do Supremo comparou a condenação a “um ensaio” da denúncia contra o hoje presidente.
“A confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma Gilmar.
Processo está sob sigilo
A defesa de Dirceu se manifestou por meio de nota do advogado Roberto Podval e disse entender que os processos tinham por objetivo real atingir Lula, “o que demonstra a quebra de parcialidade das ações”.
Segundo ele, o ex-ministro “recebeu com tranquilidade” a decisão do STF que restitui seus direitos políticos. “José Dirceu sempre confiou na Justiça.”
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O que diz Moro
Já Moro disse que a anulação não tem nenhuma “base convincente”, uma vez que suas decisões sobre Dirceu foram confirmadas por três instâncias.
“Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do Governo Lula/PT”, afirmou.
Relembre o caso
A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato ocorreu em maio de 2016. A sentença de Moro previu 23 anos e três meses de prisão sob acusação de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela participação em esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.
Lula foi indiciado pela Polícia Federal três meses depois, em agosto de 2016, por suspeita de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Dirceu foi citado 72 vezes na denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato no caso, mesmo sem ser acusado. As citações foram usadas para reforçar o argumento da defesa.
“Como os dois foram acusados em processos autônomos —o que se deve a uma estratégia processual do MPF—, a condenação de José Dirceu serviria de suporte lógico e de elemento de corroboração para as acusações contra o atual presidente nas ações do tríplex de Guarujá, sítio de Atibaia e imóvel para o Instituto Lula”, diz Gilmar.
Ele cita ainda, na decisão, um diálogo entre procuradores da Lava Jato vazado. Eles falavam sobre a apresentação de denúncia contra a filha de José Dirceu, Camila Ramos, por suposta lavagem de dinheiro.
Na conversa, dizem que vão “fazer uma pressão danada” e que o “homem vai ficar puto” em eventual depoimento de Camila como investigada.
“Resta discutir se [ela] sabia que [o dinheiro] vinha de crime”, diz Deltan Dallagnol. O procurador Roberson Pozzobon responde: “Essa prova do conhecimento específico já será mais complicada. Mas brinde ela sabia que não era. Sabia que o pai era mensaleiro”.
Gilmar diz que as mensagens indicam que os procuradores da Lava Jato “articularam a acusação contra Camila Ramos como instrumento para exercer pressão psicológica sobre seu pai”. (CÉZAR FEITOZA)
