Um laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado após vistoria realizada no último dia 16 nas dependências da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Pará, enquadrou a situação do imóvel como “de risco iminente a vida e a saúde” e recomendou que seja aplicada “medida acautelatória de interdição do imóvel”.
O Decreto Estadual 2.247/2022 dispõe sobre a segurança contra incêndio e emergências no Estado, e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de risco.
O laudo da corporação afirma ainda que a alteração de “Lay Out” interno é discrepante com o projeto de segurança contra incêndio aprovado em 2002, e solicitou a atualização do projeto conforme a legislação vigente. “Desta forma, entendemos que nas condições atuais, a edificação não apresenta condições seguras para sua utilização”, diz o documento, divulgado a menos de um mês da eleição que vai escolher a nova diretoria da OAB-PA para o triênio 2025-2027, marcada para o dia 18/11.
O Corpo de Bombeiros solicita a atualização do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Emergência; saneamento das várias pendências listadas na notificação para conclusão da renovação licenciamento do Corpo de Bombeiros, assim como realizar o recolhimento das taxas referentes a renovação do licenciamento e/ou infrações emitidas.
No item “Medidas e Documentações exigidas” os sistemas de extintores de incêndio, de sinalização e emergência, saída e iluminação de emergência, exigidos para edificações do tipo da sede da OAB-PA até existem no prédio, mas estão completamente fora da conformidade exigida. Já a Brigada de Incêndio e Plano de Emergência contra Incêndios, também obrigatórios, sequer foram implementados pela atual gestão.
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Os 10 pontos que constam do “Histórico de Cumprimento de Exigências” que integram o laudo estão todos pendentes e abrangem itens como ausência de programa de segurança contra incêndios e/ou emergências e ou Planos de Emergência; de pagamento de taxa de vistoria anual, de placa de sinalização de orientação e salvamento, de sistema de iluminação e emergência e de avisadores sonoros e/ou visuais, além e barras antipânico nas portas das saídas de emergência.
O pedido de vistoria no prédio foi protocolado pela chapa “RENOVA OAB”, que encabeça a oposição à atual gestão no pleito que será realizado no próximo dia 18 de novembro na capital e em mais 29 subseções da OAB pelo interior do Estado, abrangendo 36 municípios. A chapa alega que o pedido se deu pela preocupação com a mudança do local de votação do Centur para a sede da OAB, levando em conta ainda questões de acessibilidade e participação do maior número possível de advogados e advogadas aptos a votar.
“A sede da OAB é antiga e as falhas condições estruturais e de segurança são gritantes. No pleito anterior cerca de 5,5 mil eleitores compareceram ao casarão para votar e no pleito desse ano a expectativa é que esse número seja ainda maior, podendo chegar a mais de 10 mil votantes”, diz a advogada Brenda Araújo, candidata a vice-presidente na chapa, encabeçada pelo advogado Sávio Barreto.
Segundo ela, a chapa não imaginava que a situação da sede da OAB-PA estivesse numa situação tão crítica como o revelado pelo laudo do Corpo de Bombeiros. “O documento diz que a sede coloca em risco a vida e a saúde de quem frequenta e transita no local. Nossa sede está funcionando há 10 anos sem licença, com graves falhas técnicas e estruturais que colocam em risco a vida de muitas pessoas. Essa situação revela o descaso e a incompetência da atual gestão em tratar de um patrimônio que é histórico e de todos nós”, critica Brenda.
O que diz a OAB-PA
Em nota, a OAB-PA informou que o prédio nunca deixou de funcionar, afirmando que a interdição recomendada no laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros “se trata de uma advertência preventiva, destinada a garantir que ajustes técnicos sejam realizados para a total conformidade com as normas de segurança”, afirmando que já iniciou as ações necessárias para atender às exigências apontadas. “A Ordem está trabalhando de forma diligente para garantir que as adaptações sejam feitas dentro dos prazos estipulados, sem comprometer suas operações”, informa o comunicado.
Onde fica a sede?
A sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, o Velho Casarão do Largo da Trindade, já existe há mais de um século: o prédio foi adquirido pelo Instituto “Teixeira de Freitas” em 1901 para abrigar a Faculdade Livre de Direito. A OAB-PA foi fundada em 5 de outubro de 1932, nas dependências do casarão. A OAB-PA é uma das seccionais mais antigas do Brasil e tem uma importância histórica e social na defesa da advocacia e da cidadania.
