No Pará, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) gerencia o Benefício Estadual para Pessoas Acometidas pela Hanseníase (Bepah). Todos os anos, entre janeiro e março, ocorre a atualização cadastral dos beneficiários residentes em Belém e Ananindeua, na Região Metropolitana.
O benefício é assegurado pela Lei Complementar 05/90, que regulamenta o Artigo 318 da Constituição do Estado do Pará. O valor do benefício corresponde a 90% do menor salário pago ao servidor público estadual. O auxílio é voltado à população em situação de vulnerabilidade social acometida pela hanseníase, com atestado de incapacidade para o trabalho.
Até setembro de 2022, aproximadamente R$ 17 milhões foram repassados para pagamento dos 1.506 beneficiários cadastrados no programa. Há 33 anos, o governo estadual assegura esse benefício, que se constitui em importante ferramenta no combate à discriminação e exclusão.
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“O valor concedido pelo Bepah colabora muito na vida de seus beneficiários, considerando que, infelizmente, essas pessoas ainda sofrem muito preconceito na sociedade. São colocadas à margem, o que dificulta suas chances de conseguir emprego”, ressaltou a gerente estadual do Bepah, Helena Gomes.
O recadastramento dos beneficiários residentes em Belém e Ananindeua iniciou em 02 de janeiro e prosseguirá até o final de março de 2023, de segunda a sexta-feira, das 08 às 16 h, na sede da Seaster – Avenida José Malcher, nº 1018, bairro Nazaré.
