Valorização do servidor
Os deputados da Alepa, presididos pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da autarquia. Em mensagem enviada à Alepa, o governador Helder Barbalho enfatizou que a proposição legal pretende a revisão da estrutura organizacional e do PCCR dos servidores do Detran/PA, majorando a gratificação de trânsito de forma igualitária a todos os servidores.
Mudanças climáticas
Beatriz Pozuelo e Patrícia Menezes, do Escritório das Nações Unidas para Redução de Riscos e Desastres (UNDRR), participaram de reunião promovida pela Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fortalecimento das Ações da COP30 no Estado do Pará (FPAF/COP30), na última terça-feira (22). O deputado Lu Ogawa (PP), presidente da Frente Parlamentar, ressaltou que a reunião é uma oportunidade fundamental para engajar o Poder Legislativo em atividades que resultarão em recomendações estratégicas para a conservação do meio ambiente. A finalidade é caminhar em direção ao desenvolvimento de uma política de resiliência climática e urbana no Pará, temas que estarão em debate na COP30.
Combate à discriminação
Foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei Nº 10.690/2024, de autoria do deputado Adriano Coelho (PDT), que estabelece mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como seus pais, responsáveis e tutores, no Pará. A medida é um marco na inclusão de pessoas com TEA e visa garantir a igualdade de direitos e o combate a qualquer forma de exclusão ou preconceito.
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Avenida Liberdade
Entre as proposições da pauta da sessão ordinária desta semana, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou o Projeto de Lei nº 553/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito interno para a implantação e pavimentação da Avenida Liberdade, que vai de Belém até Marituba. Ela será uma via expressa, com 13,6 quilômetros e terá início nas proximidades da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e seguirá até o entroncamento da Rodovia Alça Viária, em Marituba.
Cultura e reconhecimento
Aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado Elias Santiago (PT), que declara o Festival Canção da Transamazônica como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Estado do Pará. O Fecant é uma das novas vitrines culturais do Pará e atrai olhares de compositores e intérpretes das diversas regiões do Brasil. Inserido no calendário anual de Altamira há nove anos, o festival forma um grande combo cultural com a Feira Indígena de Economia Criativa, que inclui nove etnias da região, valorizando a natureza, a sustentabilidade, os povos originários, a arte e fortalecendo o turismo do Xingu.
