Na terça-feira, 22, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo 1º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, Laércio Guilhermino de Abreu, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração do Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA).
O acordo visa promover melhorias na infraestrutura do hospital, aprimorando os serviços de saúde suplementar oferecidos em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital foi parcialmente propriedade do atual prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), que atuou como sócio entre 2014 e maio de 2022.
A Secretaria de Saúde de Ananindeua participou do acordo como órgão interveniente, representada por sua Assessoria Jurídica, e será responsável por auxiliar na fiscalização do cumprimento das cláusulas do TAC.
O TAC decorre do Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2024.00001238-6, que monitora o funcionamento regular do HSMA através de reuniões e discussões entre as partes envolvidas. O hospital tem até 31 de dezembro de 2024 para implementar as adequações necessárias, de acordo com as normas da Resolução da Diretoria Colegiada 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
O Promotor Laércio Guilhermino de Abreu enfatizou a relevância do TAC para a melhoria do atendimento de saúde em Ananindeua, afirmando que “a assinatura do TAC representa um marco histórico na atuação extrajudicial do Ministério Público, buscando sempre os melhores resultados para a sociedade”.
O MPPA acompanhará a execução do TAC por meio de um novo Procedimento Administrativo, que será instaurado para garantir o cumprimento do acordo.
HOSPITAL ENVOLVIDO EM DESVIO MILIONÁRIO
Em abril deste ano, o Gaeco, grupo de combate ao crime organizado do MPPA, realizou uma operação que desmantelou uma suposta organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 261 milhões do Iasep, instituto de assistência dos servidores públicos estaduais, em favor do Hospital Santa Maria de Ananindeua. O prefeito Daniel Barbosa Santos foi posteriormente incluído nas investigações por suspeita de envolvimento no esquema.
Notícias Relacionadas
PEDIDO DE RENÚNCIA
Unimed Belém quer Wilson Niwa fora da gestão
Descubra mais sobre a disputa pelo controle da gestão da Unimed Belém e o pedido de renúncia do atual presidente.
MORADIA
Ministro Jader Filho anuncia 2.754 novas casas em 72 municípios do Pará
O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a primeira seleção de propostas para a construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes. No Pará, 72 localidades serão beneficiadas, em um total de 2.754 novas unidades habitacionais. Esta é a primeira seleção da história do Minha […]
Os desvios teriam sido realizados por meio de fraudes em licitações, que incluíam atendimentos fictícios e superfaturamentos de até 1000% nos serviços prestados ao Iasep. As irregularidades ocorreram entre 2019 e meados do ano passado.
O prefeito foi sócio do hospital até maio de 2022. Entre os suspeitos estão seu ex-sócio, Elton dos Anjos Brandão, e seu ex-chefe de Gabinete, Ed Wilson Dias e Silva, que atualmente é candidato a vice-prefeito na chapa de Daniel.
Essas investigações estão sob segredo de Justiça, já que prefeitos têm foro privilegiado e só podem ser julgados por tribunais. O processo é conduzido por meio de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), semelhante a um inquérito policial, mas realizado pelo MP.
Antes de serem colocadas em segredo de Justiça, as investigações indicavam Elton Brandão como o líder da organização criminosa, enquanto Ed Wilson seria o intermediário entre Elton e o Iasep. Segundo o MPPA, após reuniões com Ed Wilson, o coordenador do esquema no Iasep, André Luiz Oliveira de Miranda, mobilizava os demais envolvidos “para acelerar ou diminuir o volume do esquema”.
Ed Wilson atuou como chefe de Gabinete e diretor de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Ananindeua de 2021 até 5 de abril deste ano, durante a administração de Daniel. Ele também foi chefe de Gabinete da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) quando Daniel presidia a instituição.
Elton Brandão e Daniel, ambos médicos, foram os únicos sócios do Hospital Santa Maria durante oito anos, e todos são vizinhos em um condomínio de luxo em Ananindeua.
