Os benefícios financeiros do Bolsa Família passarão a ser pagos por meio de um cartão de pagamento, com restrições rigorosas sobre como os recursos podem ser utilizados. Segundo o Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), os valores só poderão ser gastos em despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa, como alimentos, roupas, remédios, gás e serviços de concessionárias, incluindo água, esgoto, energia e internet. Produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas estarão proibidos.
Objetivo do Projeto de Lei
O PL visa alterar a Lei 14.601, de 2023, que instituiu o Bolsa Família, e já está em processo de distribuição para as comissões temáticas. Cleitinho justifica a apresentação do projeto afirmando que o atual modelo de repasse, que permite saques em dinheiro ou transferências, pode levar ao uso inadequado dos recursos. “Gastos com cigarro, drogas, bebidas alcoólicas, jogos eletrônicos e apostas são claramente desvios de finalidade do programa”, destaca.
Um estudo recente do Banco Central, mencionado pelo senador, revelou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 10,5 bilhões em apostas on-line entre janeiro e agosto de 2024. Essa informação reforça a necessidade de controle sobre como os benefícios são utilizados.
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Foco no combate à pobreza
Cleitinho enfatiza que o Bolsa Família, desde sua origem como Bolsa Escola, busca ser um instrumento de assistência social focado em prover recursos para garantir a alimentação das famílias carentes. Ele destaca que a lei atual deixa claro que o programa visa combater a fome, interromper o ciclo da pobreza entre gerações e promover o desenvolvimento social, especialmente entre crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
Implementação do cartão de pagamento
Se aprovado, o projeto alterará a Lei 14.601, estabelecendo que os benefícios do Bolsa Família serão pagos em um cartão de pagamentos, com uso restrito a CNPJs cadastrados que comercializam produtos essenciais. “Esta alteração traz uma focalização dos recursos para atendimento dos objetivos do programa”, conclui Cleitinho.
Fonte: Senado Federal
