O Pará alcançou em 2022, com a arrecadação de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), principal tributo cobrado pelos estados brasileiros, R$ 19,9 bilhões, volume superior em 17,82% ao registrado em 2021 – R$ 16,9 bilhões -, de acordo com informações preliminares do Tesouro estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
O crescimento é ainda mais relevante diante do cenário do segundo semestre, quando a receita de ICMS foi afetada negativamente pela edição das Leis Complementares 192/22 e 194/22, que reduziram as alíquotas sobre combustíveis, energia e comunicação, equivalentes a quase 40% do total do imposto.
“O resultado da arrecadação de ICMS próximo a R$ 20 bilhões reflete a intensificação das atividades fazendárias, e também se deve à realização do Programa de Regularização Fiscal das Empresas (Prorefis), para recuperação de débitos fiscais, que gerou recursos extraordinários de R$ 1,6 bilhão”, informa o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior.
O titular da Sefa destaca o esforço da equipe do Fisco Estadual para garantir a receita crescente. “Quando retiramos os valores do Prorefis da arrecadação de 2022, vemos que o ICMS seria superior em 8,28% na comparação com 2021. Ou seja, mesmo com a redução das alíquotas determinada pela legislação federal, a atuação da Sefa fez com que a arrecadação registrasse crescimento real”, reforça o secretário.
Nos últimos 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado foi de 5,90%. O crescimento da receita do ICMS, sem contar os valores do Prorefis, foi superior ao índice nacional, mostrando a eficácia das ações de fiscalização no território paraense.
Uma das ações adotadas pelo governo do Estado foi a criação das malhas fiscais, que permitem o cruzamento de bancos de dados gerados pelos contribuintes. A notificação eletrônica do contribuinte para sua autorregularização foi outra medida com resultados positivos.
O ingresso de recursos do Prorefis não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), e que se somam ao orçamento existente, permitem ampliar as ações do governo no atendimento mais imediato e extensivo das demandas da população. “Dos R$ 1,6 bilhão recebidos de Prorefis, retiradas as transferências constitucionais aos municípios, a área de Educação recebeu R$ 303 milhões, e a de Saúde R$ 145 milhões adicionais nos orçamentos originais de 2022”, enfatiza.
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Os municípios paraenses também receberam recursos do Prorefis, no total de R$ 404 milhões. Para Belém o repasse foi de R$ 180 milhões; Marabá, R$ 99 milhões; Ananindeua, R$ 46 milhões; Castanhal, R$ 32 milhões; Santarém, R$ 31 milhões, e Altamira, R$ 24 milhões.
Em cinco anos, a arrecadação de ICMS no Pará saiu do patamar de R$ 10,6 bilhões, em 2018, para R$ 19,9 bilhões, em 2022, crescimento nominal de 85,6%. Retirado o IPCA do período, a elevação real foi de 40,80%. Este crescimento é significativo para as contas públicas estaduais, pois o resultado das chamadas Receitas Resultantes de Impostos (RRI) tem repasses constitucionais que afetam as áreas de Educação (25%) e saúde (12%). “Na Educação a elevação foi da ordem de 64,87%, e na Saúde, de 60,46%”, ressalta o secretário.
FOTO: agência pará
TAXA MINERAL
Uma das vitórias do Estado do Pará em 2022 foi a decisão judicial em favor da cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TRFM), alvo de questionamento pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento, os ministros acataram os argumentos dos governos do Pará, Minas Gerais e Amapá. “Desta decisão do STF redundou o pagamento de cerca de R$ 1,6 bilhão pelas empresas que deviam a Taxa Minerária, e que foram direcionados para investimentos no Estado”, informa o titular da Sefa.
Em 2022, o Estado investiu R$ 5,4 bilhões, acumulando pouco mais de R$ 12,1 bilhões em quatro anos do primeiro governo Helder Barbalho, mais que o dobro, 108,7%, em comparação ao quadriênio 2015/2018, que registrou R$ 5,8 bilhões.
“Do total de investimentos realizados em 2022, 68% vieram de recursos do Tesouro Estadual. A receita líquida do ICMS, descontadas as transferências municipais, representou cerca de 33% dos investimentos. O crescimento da receita tributária impacta cada vez mais os valores investidos pelo Estado”, reitera o secretário. O Pará deve registrar superávit primário de R$ 254 milhões.
