Os eleitores que não compareceram ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024 e não conseguiram justificar sua ausência no dia da votação têm até 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral nos Portais da Justiça Eleitoral.
Ao solicitar a justificativa, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de votar, como bilhetes de passagem, cartões de embarque ou atestados médicos.
Se não houver acesso às ferramentas online, o eleitor deve comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor do seu estado, levando a documentação pertinente.
Além disso, quem estava na cidade onde vota e não compareceu deve também justificar sua ausência, apresentando os documentos que comprovem a razão.
Para os locais com 2º turno, os eleitores que não votaram no último domingo (6) poderão participar da votação no dia 27 de outubro.
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Brasileiros que estavam fora do país durante o 1º turno têm até 5 de dezembro para justificar a ausência, podendo fazê-lo via e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) para a autoridade judiciária da sua zona eleitoral. Também é possível justificar a ausência até 30 dias após o retorno ao Brasil, apresentando a documentação comprobatória.
Consequências
Quem não justificar ou apresentar uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral estará sujeito a multa. O não pagamento da multa impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral. Eleitores que não votarem nem justificarem a ausência em três turnos consecutivos terão seu título cancelado se não quitarem as multas.
Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor ficará impedido de tirar passaporte, carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino, entre outras restrições.
JP/LC, DB
